TJTO - 0000347-90.2025.8.27.2730
1ª instância - Juizo Unico - Palmeiropolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 10:18
Baixa Definitiva
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17/07/2025 10:18
Trânsito em Julgado
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16/07/2025 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/07/2025 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2025 00:00
Intimação
Liberdade Provisória com ou sem fiança Nº 0000347-90.2025.8.27.2730/TO REQUERENTE: MAURILIO WHATILA BORBA CAMPOSADVOGADO(A): THIAGO DONATO LEANDRO AVELINO (OAB TO008004) SENTENÇA Analisando o caso em tela, o requerente já fora posto em liberdade conforme os autos de inquérito policial (evento 3), assim, restou prejudicado o pedido constante nos presentes autos, ocasionando, portanto, a perda do objeto.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente feito, pela perda do objeto, o que o faço com base no art. 3.º do Código de Processo Penal, com a aplicação subsidiária do art. 485, inciso VI, do Código Penal ordenando, de consequência, o seu arquivamento e a baixa na distribuição.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
Data certificada pelo sistema eletrônico. -
09/07/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/07/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/07/2025 18:22
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
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13/06/2025 09:52
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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27/05/2025 11:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/05/2025 14:25
Alterada a parte - Situação da parte MAURILIO WHATILA BORBA CAMPOS - INDICIADO
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14/05/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 15:16
Conclusão para decisão
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25/04/2025 15:15
Processo Corretamente Autuado
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25/04/2025 15:15
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000345-23.2025.8.27.2730/TO - ref. ao(s) evento(s): 17
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24/04/2025 15:46
Protocolizada Petição
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24/04/2025 15:40
Distribuído por dependência - Número: 00003452320258272730/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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