04/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001225-42.2025.8.27.2721/TO AUTOR: SERRANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MARCELL GUIMARÃES MORAIS (OAB GO044628) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRUTAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por SERRANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, em desfavor de SAMARA CRISTINA DE CARVALHO RIBEIRO, ambos devidamente qualificados nos autos.

Realizada audiência de conciliação, as partes firmaram acordo, requerendo a devida homologação.

Eis o breve relatório.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO.

Analisando detidamente os autos não vislumbro do teor do acordo extrajudicial, firmado pelas partes, qualquer intenção no sentido de burlar objetivo vedado em lei.

Outrossim, considerando que o art. 840 do Código Civil assegura que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas", constata-se que não há impedimento legal para sua homologação.

III - DISPOSITIVO. Assim, estando as partes regularmente representadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial juntado aos autos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais em consequência RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.

Custas e honorários nos termos do acordo. Após, cumpridas as formalidades legais, dê baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 17:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
11/06/2025 14:44

Conclusão para julgamento
10/06/2025 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
10/06/2025 18:08

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 10/06/2025 14:30. Refer. Evento 15
10/06/2025 15:29

Protocolizada Petição
10/06/2025 15:27

Protocolizada Petição
10/06/2025 14:23

Juntada - Informações
10/06/2025 13:00

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
13/05/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 11:50

Protocolizada Petição
08/05/2025 16:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025 15:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOGUACEMAN
05/05/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/04/2025 17:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
29/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:20

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
28/04/2025 17:19

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 10/06/2025 14:30
28/04/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:40

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
17/04/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5696366, Subguia 92789 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 518,10
17/04/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5696367, Subguia 92635 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 468,10
14/04/2025 17:17

Conclusão para despacho
14/04/2025 17:17

Processo Corretamente Autuado
14/04/2025 14:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5696367, Subguia 5495610
14/04/2025 14:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5696366, Subguia 5495607
14/04/2025 14:47

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SERRANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5696367 - R$ 468,10
14/04/2025 14:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SERRANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5696366 - R$ 518,10
14/04/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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