TJTO - 0030508-91.2022.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 14:38
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0030508912022827272920250707143822
-
07/07/2025 13:01
Remessa Interna - SCPRE -> SREC
-
07/07/2025 13:01
Decisão - Outras Decisões
-
04/07/2025 11:27
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
03/07/2025 21:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
-
20/06/2025 08:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 08:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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10/06/2025 10:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030508-91.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00305089120228272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: ELLEN CRISTINA OLIVEIRA SERRA MAGALHÃES (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES (OAB TO001931)ADVOGADO(A): FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 09/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -
09/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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09/06/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/06/2025 06:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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21/05/2025 16:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
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09/05/2025 23:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2025 23:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2025 23:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2025 23:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2025 16:23
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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09/05/2025 16:23
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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09/05/2025 16:22
Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
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07/04/2025 15:22
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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07/04/2025 15:22
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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03/04/2025 15:52
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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03/04/2025 15:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/04/2025 15:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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18/03/2025 16:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/02/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/02/2025 20:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/01/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/01/2025 17:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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07/01/2025 07:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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07/01/2025 07:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
02/12/2024 22:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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13/11/2024 13:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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12/11/2024 09:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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31/10/2024 16:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
-
31/10/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/10/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 19:37
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
-
28/10/2024 19:37
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
25/10/2024 14:33
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
-
25/10/2024 14:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
25/10/2024 08:46
Juntada - Documento - Voto
-
08/10/2024 13:57
Juntada - Documento - Certidão
-
08/10/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
-
08/10/2024 13:40
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 205
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29/09/2024 23:05
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
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29/09/2024 23:05
Juntada - Documento - Relatório
-
16/09/2024 15:32
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
13/09/2024 15:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/07/2024 16:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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25/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 19:20
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
24/07/2024 19:20
Despacho - Mero Expediente
-
23/07/2024 17:55
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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22/07/2024 23:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 18:23
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
03/07/2024 18:23
Despacho - Mero Expediente
-
03/07/2024 15:20
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
03/07/2024 15:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
02/07/2024 20:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
02/07/2024 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/07/2024 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/06/2024 15:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
-
18/06/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 18:06
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
-
14/06/2024 18:06
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
13/06/2024 14:49
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
-
13/06/2024 14:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
-
13/06/2024 09:11
Juntada - Documento - Voto
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06/06/2024 13:47
Juntada - Documento - Certidão
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28/05/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/05/2024 17:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 336
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27/05/2024 12:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
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27/05/2024 12:59
Juntada - Documento - Relatório
-
03/05/2024 17:20
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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03/05/2024 16:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/03/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 11:58
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
11/03/2024 11:58
Despacho - Mero Expediente
-
07/03/2024 16:57
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB03)
-
07/03/2024 16:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR
-
07/03/2024 16:42
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
05/03/2024 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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AGRAVO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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CONTRARRAZÕES • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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