08/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
07/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0025557-26.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: ADVOCACIA OSMARINO MELO & ASSOCIADOS S/CADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779)REQUERIDO: JOSÉ MANOEL JUNQUEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por ADVOCACIA OSMARINO MELO & ASSOCIADOS S/C, em desfavor de JOSÉ MANOEL JUNQUEIRA DE SOUZA, todos qualificados nos autos.

As partes entabularam acordo nos autos e requereram sua homologação em juízo (evento 35).

A parte executada manifestou no evento 36 e requereu a homologação do acordo firmado entre as partes.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inciso III, "b", do NCPC.

PROVIDENCIE a escrivania a habilitação da causídica do executado, conforme procuração acostada no evento 35.

Custas dispensadas com fulcro no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Taxa Judiciária, se houver, devida pela parte executada, conforme transação e Parecer nº 1541/2017 - CGJUS/ASJCGJUS (processo SEI nº 17.0.000020225-8), e entendimento reforçado pela Recomendação nº 07/2018 - CGJUS/ASCGJUS.

Honorários conforme acordo.

Com o trânsito em julgado sem manifestação das partes, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/07/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/07/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2025 11:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/06/2025 16:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/06/2025 17:23

Protocolizada Petição
16/05/2025 15:09

Protocolizada Petição
13/05/2025 09:35

Protocolizada Petição
03/04/2025 16:07

Conclusão para despacho
02/04/2025 16:38

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2ECIV Número: 00255572620228272706/TJTO
08/08/2024 15:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
05/08/2024 16:54

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 13:12

Conclusão para despacho
25/04/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/04/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 14:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/04/2024 15:26

Despacho - Mero expediente
23/01/2024 16:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
13/12/2023 15:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/11/2023 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/11/2023 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/10/2023 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2023 16:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
16/10/2023 15:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/09/2023 13:15

Conclusão para despacho
11/09/2023 13:15

Lavrada Certidão
04/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
12/05/2023 16:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
29/03/2023 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
29/03/2023 15:01

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/03/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
07/03/2023 16:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/11/2022 15:33

Decisão - Outras Decisões
18/11/2022 17:31

Conclusão para despacho
18/11/2022 17:31

Processo Corretamente Autuado
08/11/2022 17:27

Distribuído por dependência - Número: 50005295920088272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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