17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0000846-22.2025.8.27.2715/TO INVESTIGADO: SAMUEL RODRIGUES CORREA LEITEADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677) SENTENÇA Trata-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL -ANPP ajustado com SAMUEL RODRIGUES CORREA LEITE.

O investigado cumpriu integralmente o acordo, conforme certificado no evento 12.

Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou ciência quanto ao referido cumprimento. É O RELATÓRIO.

DECIDO. Considerando o contido no parecer do representante do Ministério Público, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de SAMUEL RODRIGUES CORREA LEITE, pelo seu integral cumprimento, nos termos do artigo 28-A, § 13º do Código de Processo Penal.

Determino o arquivamento do INQUÉRITO POLICIAL apenso.

Determino o arquivamento destes autos, com adoção das providências determinadas cabíveis. Intime-se.

Cumpra-se.

Cristalândia, data certificada pelo Eproc.
07/07/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
02/07/2025 12:31

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/07/2025 17:10

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001317-09.2023.8.27.2715/TO - ref. ao(s) evento(s): 12, 16
01/07/2025 17:09

Conclusão para decisão
28/04/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:55

Lavrada Certidão
11/04/2025 10:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 17:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 17:31

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
10/04/2025 17:17

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/04/2025 15:57

Conclusão para decisão
09/04/2025 12:05

Processo Corretamente Autuado
08/04/2025 19:06

Distribuído por dependência - Número: 00013170920238272715/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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