16/07/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
09/07/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
08/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001441-05.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: RAYAN LIBORIO DE SOUSAADVOGADO(A): NAYARA EVANGELISTA FERNANDES (OAB TO006667)REQUERENTE: ROSILANIA LIBORIO DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): NAYARA EVANGELISTA FERNANDES (OAB TO006667) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por RAYAN LIBORIO DE SOUSA, representada por sua genitora ROSILANIA LIBÓRIO DA SILVA SOUSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 63.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 71).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Havendo pedido de renúncia ao valor excedente, desde já ficam homologados.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 08:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/02/2025 18:22

Conclusão para despacho
15/01/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/11/2024 19:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
05/11/2024 17:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
17/10/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 07:33

Trânsito em Julgado
15/10/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
16/09/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/08/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/08/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/08/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/08/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/08/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 10:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/08/2024 17:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/08/2024 09:21

Conclusão para julgamento
12/08/2024 20:52

Protocolizada Petição
10/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 11:48

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
12/06/2024 12:50

Juntada - Informações
12/06/2024 09:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/03/2024 12:07

Conclusão para julgamento
28/02/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/02/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/02/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/01/2024 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/01/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/12/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/11/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
25/09/2023 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> SENUJ
04/09/2023 16:49

Juntada - Informações
28/08/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/08/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/08/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:41

Perícia agendada
01/08/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
01/08/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/08/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPORGG
28/07/2023 17:35

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
28/07/2023 15:28

Processo Corretamente Autuado
28/07/2023 10:03

Despacho - Mero expediente
27/07/2023 15:12

Conclusão para despacho
26/07/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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