29/08/2025 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
27/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047703-55.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDILENE ELISA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no acórdão de evento 56. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 72.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,54 (cinquenta e quatro centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 84.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
26/08/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 16:59

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
21/08/2025 14:22

Conclusão para despacho
15/07/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
14/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
11/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047703-55.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDILENE ELISA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 08/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 76 - 26/05/2025 - Despacho Mero expediente
10/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
10/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 10:28

Despacho - Mero expediente
23/05/2025 09:04

Conclusão para despacho
23/05/2025 09:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/05/2025 15:49

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
21/05/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/05/2025 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
06/05/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:55

Lavrada Certidão
28/04/2025 14:40

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
28/04/2025 14:40

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/04/2025 14:38

Trânsito em Julgado
08/04/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/03/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
31/03/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/03/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/03/2025 17:31

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
09/03/2025 03:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/02/2025 08:47

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
12/08/2024 12:42

Conclusão para despacho
12/08/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/08/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/08/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/07/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/07/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/07/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2024 18:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
05/07/2024 18:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/06/2024 15:25

Conclusão para despacho
11/06/2024 14:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
11/06/2024 14:30

Lavrada Certidão
10/06/2024 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/05/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/05/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/04/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2024 15:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/04/2024 15:08

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
09/04/2024 14:56

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.04NFA
01/04/2024 15:53

Conclusão para julgamento
22/03/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/03/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/03/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/01/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2024 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2023 19:20

Despacho - Mero expediente
08/12/2023 12:55

Conclusão para despacho
08/12/2023 12:55

Processo Corretamente Autuado
07/12/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00