15/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
14/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012201-21.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SOLANGE GONCALVES DE MOURAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 11/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
11/07/2025 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 14:40

Lavrada Certidão
29/04/2025 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
15/04/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
04/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/04/2025 15:38

Conta Atualizada
03/04/2025 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
01/04/2025 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/03/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
13/03/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/03/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/03/2025 14:26

Conclusão para decisão
07/03/2025 14:26

Trânsito em Julgado
05/03/2025 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
17/02/2025 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
06/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:50

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
05/02/2025 14:39

Conclusão para decisão
30/01/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/01/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/11/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:52

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 13:43

Conclusão para despacho
06/11/2024 13:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/11/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:20

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
15/10/2024 16:19

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/10/2024 16:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/10/2024 16:19

Trânsito em Julgado
14/10/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/09/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
13/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
13/09/2024 17:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/08/2024 17:13

Conclusão para despacho
29/08/2024 17:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/08/2024 15:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
28/08/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/08/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/08/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/08/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
26/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:38

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
25/07/2024 15:06

Conclusão para julgamento
25/07/2024 14:33

Despacho - Mero expediente
24/07/2024 10:35

Conclusão para despacho
18/07/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/07/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/07/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/07/2024 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/06/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/05/2024 12:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 17:02

Despacho - Determinação de Citação
30/04/2024 16:58

Conclusão para despacho
29/04/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:07

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 14:53

Conclusão para despacho
09/04/2024 14:52

Processo Corretamente Autuado
31/03/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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