14/07/2025 14:46

Conclusão para julgamento
14/07/2025 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/07/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
04/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002660-08.2021.8.27.2716/TO REQUERENTE: DOMINGOS SILVA CIRQUEIRAADVOGADO(A): CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE (OAB TO006401) ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no art. 82 do Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO, procedo ao seguinte ato processual de mero expediente: (x) Intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar quitação do montante recebido, para fins de extinção da execução por obrigação satisfeita (art. 320 do CC c/c art. 924, inciso II do CPC), ou, caso ainda exista valor remanescente, requeira o que lhe aprouver. Dianópolis–TO, data certificada pelo sistema e-Proc.
23/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102002092025
19/06/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102002082025
19/06/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102001832025
13/06/2025 17:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102001832025
13/06/2025 17:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102002082025
13/06/2025 17:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102002092025
13/06/2025 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
04/06/2025 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
03/06/2025 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
03/06/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 11:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
16/05/2025 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
15/05/2025 16:20

Protocolizada Petição
08/05/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/04/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:00

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 15:29

Conclusão para despacho
21/03/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
21/03/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
07/01/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
07/01/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
07/01/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/11/2024 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/11/2024 11:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131
08/11/2024 17:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
08/11/2024 17:41

Conclusão para despacho
08/11/2024 17:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131
08/11/2024 17:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
06/11/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
06/11/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/11/2024 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/11/2024 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/11/2024 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
06/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/10/2024 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
23/10/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
23/10/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/10/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 111
03/10/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/10/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/10/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/10/2024 21:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/10/2024 16:14

Conclusão para despacho
02/10/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 21:58

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 14:51

Conclusão para despacho
24/09/2024 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
19/08/2024 08:28

Protocolizada Petição
15/08/2024 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
31/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
24/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:56

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
07/06/2024 15:30

Conclusão para despacho
06/06/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
06/06/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
08/05/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:25

Decisão - Outras Decisões
15/02/2024 18:13

Conclusão para decisão
15/02/2024 18:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/02/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
14/02/2024 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024
02/02/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
11/12/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:05

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TODIAJECCFP
04/12/2023 15:05

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/12/2023 15:05

Trânsito em Julgado
02/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
30/11/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
30/10/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 14:24

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/10/2023 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/10/2023 15:32

Publicação de Pauta
10/10/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 16:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/10/2023 13:00 Sequencial: 37
22/05/2023 09:56

Deliberado em Sessão - Adiado
15/05/2023 17:39

Publicação de Pauta
10/05/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/05/2023 14:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/05/2023 13:00 Sequencial: 119
26/10/2022 17:38

Protocolizada Petição
16/09/2022 17:55

Conclusão para julgamento
16/09/2022 17:53

Recebidos os autos - TJTO
16/09/2022 16:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
15/09/2022 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/08/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
15/08/2022 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/08/2022 15:49

Protocolizada Petição
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
22/07/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2022 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/06/2022 15:45

Conclusão para decisão
22/06/2022 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/06/2022 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/06/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 17:40

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/06/2022 14:45

Despacho - Mero expediente
29/04/2022 12:01

Conclusão para despacho
29/04/2022 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/03/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 19:31

Protocolizada Petição
12/02/2022 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
04/02/2022 18:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEMAN -> TODIAJECCFP
04/02/2022 18:24

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
20/01/2022 16:46

Lavrada Certidão
20/01/2022 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
20/01/2022 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEMAN
20/01/2022 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
20/01/2022 15:49

Expedido Mandado
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2021 17:09

Decisão - Outras Decisões
17/12/2021 15:31

Conclusão para despacho
17/12/2021 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
17/12/2021 11:50

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
17/12/2021 11:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/12/2021 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 17:31

Decisão - Declaração - Incompetência
16/12/2021 15:20

Conclusão para despacho
09/12/2021 15:12

Protocolizada Petição
09/12/2021 15:07

Protocolizada Petição
09/12/2021 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
09/12/2021 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/12/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 14:03

Lavrada Certidão
08/12/2021 14:00

Processo Corretamente Autuado
07/12/2021 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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