19/07/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
17/07/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
10/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
09/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007967-07.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARIA MIRIAN VANDERLEY DE QUEIROZADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 08/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
08/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
08/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
08/07/2025 17:10

Realizado Cálculo de Liquidação
16/06/2025 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
16/06/2025 16:59

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 13:36

Conclusão para decisão
16/06/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161
16/06/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
16/06/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/06/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
13/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
12/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
11/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
11/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
11/06/2025 16:36

Realizado Cálculo de Liquidação
16/05/2025 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
15/05/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
15/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/05/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
14/05/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
12/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:27

Decisão - Outras Decisões
24/04/2025 16:36

Conclusão para decisão
23/04/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
23/04/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
25/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:56

Lavrada Certidão
25/02/2025 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/02/2025 17:40:01)
25/02/2025 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/02/2025 17:40:00)
25/02/2025 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/02/2025 17:39:58)
21/02/2025 15:09

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 17:08

Conclusão para decisão
20/02/2025 17:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/02/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
11/02/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/02/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
05/02/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/02/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/01/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:16

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 13:52

Conclusão para despacho
08/01/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
11/12/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 15:59

Despacho - Mero expediente
18/07/2024 15:20

Conclusão para despacho
11/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
26/06/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 05:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
04/06/2024 05:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
07/05/2024 17:37

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARA1EFAZ
03/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:14

Lavrada Certidão
03/05/2024 15:13

Trânsito em Julgado
02/05/2024 13:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
25/03/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
08/03/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2024 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/03/2024 12:26

Conclusão para julgamento
16/02/2024 09:47

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
16/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
15/02/2024 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
31/01/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
25/01/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
18/01/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
15/12/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 13:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/12/2023 10:41

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 13:11

Conclusão para despacho
23/11/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/10/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/09/2023 10:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
13/09/2023 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/09/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/09/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 13:31

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 17:26

Juntada - Informações
04/07/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
03/07/2023 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
20/06/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/05/2023 16:07

Protocolizada Petição
12/05/2023 10:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
20/03/2023 12:36

Processo Corretamente Autuado
22/07/2022 15:47

Conclusão para julgamento
21/07/2022 15:46

Despacho - Mero expediente
20/07/2022 16:37

Conclusão para despacho
20/07/2022 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/07/2022 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/07/2022 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
19/07/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/07/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/07/2022 18:49

Decisão - Outras Decisões
30/06/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
11/06/2021 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/06/2021 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/06/2021 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/05/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2021 18:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/03/2021 13:48

Conclusão para julgamento
23/03/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
01/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/02/2021 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/02/2021 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/02/2021 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2021 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 19:49

Despacho - Mero expediente
18/02/2021 12:24

Conclusão para despacho
18/02/2021 11:35

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00095565220208272700/TJTO
11/11/2020 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/10/2020 13:43

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00095565220208272700/TJTO
14/10/2020 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2020 16:16

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
28/09/2020 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/09/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/09/2020 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2020 18:11

Despacho - Mero expediente
10/09/2020 15:08

Conclusão para despacho
08/07/2020 15:20

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 00095565220208272700/TJTO
23/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/06/2020 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2020 16:28

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
02/06/2020 17:28

Conclusão para despacho
02/06/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
17/05/2020 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
26/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/03/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2020 16:32

Despacho - Mero expediente
10/03/2020 14:13

Conclusão para despacho
05/03/2020 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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