08/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
07/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000538-42.2024.8.27.2740/TO AUTOR: LEANDRO PEREIRA ALMEIDAADVOGADO(A): ALAOR JOSE RIBEIRO GOMES NETO (OAB TO012519)RÉU: LUIS MARCIO MORAIS DA SILVAADVOGADO(A): MILLENA RESPLANDES ARAÚJO (OAB TO008676) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide.

Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 01 de julho de 2025.
04/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:25

Despacho - Mero expediente
08/05/2025 17:51

Conclusão para decisão
08/05/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:48

Protocolizada Petição
17/03/2025 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
17/03/2025 17:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 17/03/2025 17:30. Refer. Evento 31
17/03/2025 17:25

Protocolizada Petição
17/03/2025 17:25

Protocolizada Petição
17/03/2025 11:14

Juntada - Certidão
08/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 19:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
06/02/2025 17:39

Recebidos os autos no CEJUSC
06/02/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 16:16

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
06/02/2025 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
06/02/2025 16:15

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
06/02/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/02/2025 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
06/02/2025 15:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 17/03/2025 17:30
06/02/2025 14:25

Recebidos os autos no CEJUSC
03/02/2025 16:09

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
31/01/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
31/01/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:25

Juntada - Informações
22/01/2025 14:46

Juntada - Informações
17/01/2025 17:12

Juntada - Informações
17/01/2025 17:11

Juntada - Informações
17/01/2025 17:10

Juntada - Informações
16/01/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 14:11

Conclusão para despacho
18/09/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
18/09/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/09/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 17:34

Conclusão para decisão
11/03/2024 11:30

Despacho - Mero expediente
02/03/2024 15:03

Protocolizada Petição
28/02/2024 18:29

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/02/2024 14:41

Conclusão para despacho
28/02/2024 14:41

Processo Corretamente Autuado
28/02/2024 14:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/02/2024 15:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LEANDRO PEREIRA ALMEIDA - Guia 5407093 - R$ 750,00
27/02/2024 15:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LEANDRO PEREIRA ALMEIDA - Guia 5407092 - R$ 601,00
27/02/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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