05/09/2025 15:12

Protocolizada Petição
04/09/2025 14:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5793077, Subguia 5542800
04/09/2025 14:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5793078, Subguia 5542799
04/09/2025 14:21

Juntada - Guia Gerada - Apelação - QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - Guia 5793078 - R$ 230,00
04/09/2025 14:20

Juntada - Guia Gerada - Apelação - KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 5793077 - R$ 230,00
19/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
18/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000661-85.2024.8.27.2725/TOAUTOR: CRISTIANO BARBOSA DA COSTAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RÉU: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.ADVOGADO(A): AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111)RÉU: KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, por serem tempestivos, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença proferida no evento 52, SENT1 por seus próprios e jurídicos fundamentos, por não vislumbrar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Indefiro o pedido de condenação da Embargante por litigância de má-fé.
13/08/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025 11:31

Conclusão para julgamento
12/08/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 11:03

Protocolizada Petição
18/07/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
10/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000661-85.2024.8.27.2725/TOAUTOR: CRISTIANO BARBOSA DA COSTAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RÉU: KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na petição inicial e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que: DECLARO a abusividade das taxas de juros aplicadas no contrato de empréstimo nº 0003503454/CBD (???????evento 1, CONT_EMPRES7); DEFIRO a revisão contratual, determinando que seja aplicada a taxa média de juros prevista no BACEN à época da contratação (06/01/2023) - 1,83% (um vírgula oitenta e três por cento) e anual de 24,30% (vinte e quatro vírgula trinta por cento); CONDENO a parte requerida a restituir os valores pagos a maior pela parte requerente referente às taxas de juros remuneratórios declarados abusivos, a serem acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 405 do CC), com apuração em sede de liquidação de sentença (art. 509 e seguintes do CPC).

Em razão da sucumbência mínima, CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios a serem fixados em sede de Liquidação de Sentença (Apelação Cível 0002557-71.2020.8.27.2704, Rel.

MAYSA VENDRAMINI ROSAL, GAB.

DA DESA.

MAYSA VENDRAMINI ROSAL, julgado em 01/12/2021, DJe 13/12/2021 18:06:53).
09/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/06/2025 15:52

Conclusão para julgamento
09/06/2025 13:04

Encaminhamento Processual - TOMIR1ECIV -> TO4.03NCI
09/06/2025 13:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/06/2025 12:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/03/2025 15:22

Conclusão para despacho
25/02/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/01/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/12/2024 14:19

Conclusão para julgamento
04/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
21/11/2024 10:20

Protocolizada Petição
21/11/2024 10:19

Protocolizada Petição
21/11/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
31/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/10/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:25

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 15:00

Conclusão para despacho
25/10/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/09/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:34

Protocolizada Petição
23/08/2024 17:32

Protocolizada Petição
23/08/2024 17:28

Protocolizada Petição
02/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
02/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
22/07/2024 13:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2024 13:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2024 13:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/07/2024 14:14

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 14:58

Conclusão para despacho
03/07/2024 19:18

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/07/2024 19:15

Conclusão para despacho
02/07/2024 16:00

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
28/06/2024 17:27

Conclusão para despacho
27/05/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2024 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/04/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 19:28

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
01/04/2024 13:26

Conclusão para despacho
01/04/2024 13:26

Processo Corretamente Autuado
28/03/2024 10:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CRISTIANO BARBOSA DA COSTA - Guia 5432711 - R$ 50,00
28/03/2024 10:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CRISTIANO BARBOSA DA COSTA - Guia 5432710 - R$ 60,56
28/03/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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