TJTO - 0008404-90.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LURDES SA OLIVEIRA DE SOUSA

CPF *74.***.*69-91

Advogados

KADU FARIA RODRIGUES

OAB: 006351/TO

CPF *35.***.*16-87

Polo Passivo

Partes

FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL

CNPJ: 00.503.730/0001-05

Advogados

BIANCA DENSER ELBEL

OAB: 066202/DF

CPF *55.***.*69-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0008404-90.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003832-86.2024.8.27.2713/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: MARIA DE LURDES SÁ OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): KADÚ FARIA RODRIGUES (OAB TO006351)AGRAVADO: FEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS BANCO DO BRASILADVOGADO(A): BIANCA DENSER ELBEL (OAB DF066202) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – DECORRENTE DE COBERTURA DE SEGURO DE VIDA.

    SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DE IRDR.

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS VINCULADOS AO IRDR Nº 5 (QUESTÃO DE ORDEM NO IRDR Nº 0001526-43.2022.8.27.2737/TJTO).

    PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.

    RECURSO PREJUDICADO, COM O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO.  1- Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que manteve o sobrestamento do feito, em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 5. 2- Houve decisão do Tribunal Pleno do TJTO, em 02/07/2025, na Questão de Ordem no IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737, que reconheceu o decurso do prazo de um ano sem o julgamento do mérito do incidente, determinando o levantamento da suspensão de todos os feitos vinculados ao referido IRDR. 3- A superveniente decisão que levantou a suspensão dos processos atinge diretamente o objeto do presente agravo, que visava discutir o sobrestamento do feito de origem. 4- Conforme o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado.

    A perda do objeto do recurso, em razão de fato superveniente, acarreta a falta de interesse recursal, tornando o agravo inadmissível. 5- Agravo de instrumento não conhecido.

    Recurso prejudicado, devendo o feito originário ter seu regular curso.  ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, eis que prejudicado, ante a perda superveniente do interesse recursal, tendo em vista o levantamento da suspensão do feito originário por decisão superveniente no âmbito do IRDR nº 5/TJTO, devendo o feito originário ter seu regular curso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Palmas, 16 de julho de 2025.    

  • 21/07/2025 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 21/07/2025 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/07/2025 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/07/2025 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/07/2025 17:21

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 18/07/2025 17:21

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 18/07/2025 15:28

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 18/07/2025 15:21

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 17/07/2025 14:23

    Juntada - Documento - Voto

  • 16/07/2025 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 16/07/2025 15:07

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38

  • 07/07/2025 17:58

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/07/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 04/07/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0008404-90.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: MARIA DE LURDES SÁ OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): KADÚ FARIA RODRIGUES (OAB TO006351) AGRAVADO: FEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A): BIANCA DENSER ELBEL (OAB DF066202) Publique-se e Registre-se.Palmas, 03 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 03/07/2025 17:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025

  • 27/06/2025 17:30

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 27/06/2025 17:30

    Juntada - Documento - Relatório

  • 27/06/2025 15:25

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 26/06/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 20/06/2025 03:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 03:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 02/06/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 30/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 29/05/2025 18:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 18:09

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 28/05/2025 18:09

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/05/2025 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 28/05/2025 09:47

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - MARIA DE LURDES SÁ OLIVEIRA DE SOUSA - Guia 5390351 - R$ 160,00

  • 28/05/2025 09:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/05/2025 09:47

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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