TJTO - 0030095-10.2024.8.27.2729

10/06/2025 14:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

10/06/2025 14:43

Trânsito em Julgado

04/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

15/05/2025 23:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

07/05/2025 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/05/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/04/2025 16:58

Recebimento - Retorno do MP com ciência

30/04/2025 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/04/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 18:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

25/04/2025 18:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/04/2025 14:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

15/04/2025 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

15/04/2025 14:37

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

15/04/2025 14:37

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 12:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/03/2025 12:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2025 14:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24

07/03/2025 17:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

07/03/2025 17:58

Juntada - Documento - Relatório

28/02/2025 15:55

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

28/02/2025 11:48

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

28/02/2025 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/02/2025 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025 15:54

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

24/01/2025 15:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/01/2025 13:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator