16/07/2025 11:06

Baixa Definitiva
04/07/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
28/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/06/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
23/06/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/06/2025 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0045930-72.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00153903120238272700/RS)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISIMPETRANTE: HARTUR HERNANY BARBOSA VIANAADVOGADO(A): DILMARA ALVES OLIVEIRA (OAB TO012606)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 16/06/2025 - Lavrada Certidão
16/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:36

Lavrada Certidão
06/06/2025 14:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00459307220238272729/TJTO
26/09/2024 14:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
25/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
16/09/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/08/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2024 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
16/07/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
26/06/2024 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/06/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/06/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/06/2024 17:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança
06/06/2024 17:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/05/2024 13:12

Conclusão para despacho
29/04/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/04/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
07/02/2024 21:25

Protocolizada Petição
07/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
23/01/2024 15:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
18/01/2024 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 17:33

Juntada - Documento
09/01/2024 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
14/12/2023 12:51

Protocolizada Petição
08/12/2023 15:27

Juntada - Documento
04/12/2023 15:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/12/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2023 15:31

Expedido Ofício
04/12/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2023 15:07

Expedido Ofício
04/12/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/12/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/12/2023 08:01

Decisão - Não-Concessão - Liminar
30/11/2023 17:23

Conclusão para despacho
30/11/2023 15:45

Protocolizada Petição
30/11/2023 14:39

Lavrada Certidão
29/11/2023 12:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
28/11/2023 14:46

Decisão - Declaração - Incompetência
27/11/2023 17:51

Conclusão para despacho
27/11/2023 15:19

Distribuído por sorteio
27/11/2023 15:17

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DISTR -> BAIXA
27/11/2023 15:13

Remessa Interna para redistribuir - SCPLE -> DISTR
21/11/2023 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2023 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/11/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/11/2023 12:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
15/11/2023 12:20

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático
14/11/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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