TJTO - 0026639-23.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 17:08
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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08/03/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
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12/02/2025 00:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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10/01/2025 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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09/01/2025 16:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5637468, Subguia 70922 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 55,24
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08/01/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/01/2025 15:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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08/01/2025 09:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5637468, Subguia 5467663
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08/01/2025 09:34
Juntada - Guia Gerada - Apelação - VITA IT COMERCIO E SERVICOS DE SOLUCOES EM TI LTDA. - Guia 5637468 - R$ 55,24
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
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05/12/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 17:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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07/10/2024 17:33
Conclusão para julgamento
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07/10/2024 17:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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16/09/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/09/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/09/2024 13:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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16/09/2024 13:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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22/08/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/08/2024 15:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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22/08/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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15/08/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 11:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança
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15/08/2024 10:23
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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05/06/2024 13:18
Conclusão para despacho
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05/06/2024 13:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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05/06/2024 08:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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08/05/2024 20:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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15/04/2024 14:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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15/04/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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11/04/2024 13:39
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00102530520228272700/TJTO
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10/04/2024 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/04/2024 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/04/2024 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/04/2024 11:53
Despacho - Mero expediente
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27/03/2024 16:18
Protocolizada Petição
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23/02/2024 14:13
Conclusão para despacho
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23/02/2024 13:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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02/02/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/01/2024 16:20
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
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06/12/2023 12:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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06/12/2023 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/12/2023 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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01/12/2023 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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01/12/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/11/2023 14:51
Lavrada Certidão
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27/11/2023 15:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
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27/11/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 15:27
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
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24/11/2023 17:54
Conclusão para despacho
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23/06/2023 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 71 e 70 Número: 00083214520238272700/TJTO
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13/06/2023 13:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
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02/06/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2023 15:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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31/03/2023 13:29
Conclusão para despacho
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31/03/2023 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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31/03/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/03/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/03/2023 15:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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20/03/2023 16:17
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
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20/03/2023 16:16
Lavrada Certidão
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16/03/2023 14:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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16/03/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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13/03/2023 12:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/03/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/03/2023 14:43
Lavrada Certidão
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08/03/2023 17:45
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
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08/03/2023 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2023 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2023 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2023 15:30
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
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16/01/2023 17:15
Conclusão para julgamento
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16/01/2023 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/12/2022 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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25/11/2022 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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09/11/2022 14:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/10/2022 16:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00102530520228272700/TJTO
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25/10/2022 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/09/2022 18:22
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
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19/08/2022 15:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
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19/08/2022 15:03
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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11/08/2022 17:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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11/08/2022 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00102530520228272700/TJTO
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07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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03/08/2022 13:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/08/2022 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/07/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2022 15:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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26/07/2022 21:28
Conclusão para despacho
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26/07/2022 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/07/2022 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/07/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/07/2022 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/07/2022 17:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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20/07/2022 17:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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20/07/2022 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 17 e 18
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15/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2022 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2022 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2022 16:24
Decisão - Outras Decisões
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14/07/2022 14:54
Protocolizada Petição
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14/07/2022 14:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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14/07/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/07/2022 13:16
Conclusão para despacho
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14/07/2022 13:12
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
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14/07/2022 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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14/07/2022 12:05
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
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14/07/2022 12:05
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/07/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 18:01
Decisão - Declaração - Incompetência
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13/07/2022 15:24
Conclusão para despacho
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13/07/2022 15:24
Processo Corretamente Autuado
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13/07/2022 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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