TJTO - 0029003-94.2024.8.27.2729

06/06/2025 17:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

06/06/2025 17:53

Trânsito em Julgado

20/05/2025 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/05/2025 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 19

15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

04/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 23:08

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

03/04/2025 23:08

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/03/2025 16:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

31/03/2025 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

28/03/2025 19:45

Juntada - Documento - Voto

17/03/2025 13:53

Juntada - Documento - Certidão

12/03/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/03/2025 12:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 633

26/02/2025 18:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

26/02/2025 18:02

Juntada - Documento - Relatório

24/02/2025 12:50

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

24/02/2025 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/02/2025 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 18:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

19/12/2024 18:11

Despacho - Mero Expediente

19/12/2024 15:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator