TJTO - 0001496-51.2025.8.27.2721

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai

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Polo Ativo

Partes

SP TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 10.271.457/0003-56

Advogados

EDUARDO DIAS CERQUEIRA

OAB: 005317/TO

CPF *11.***.*82-69

Polo Passivo

Partes

FABIOLA DIAS CARNEIRO SILVA

CPF *24.***.*65-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 15:45

    Alterada a parte - Situação da parte FABIOLA DIAS CARNEIRO SILVA - ARQUIVADO

  • 11/07/2025 15:45

    Alterada a parte - Situação da parte SP TELECOMUNICACOES LTDA - ARQUIVADO

  • 11/07/2025 15:45

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2025 15:45

    Trânsito em Julgado

  • 07/07/2025 14:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/07/2025 11:40

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 04/07/2025 11:36

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 04/07/2025 11:36

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 04/07/2025 11:36

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 03/07/2025 10:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 03/07/2025 10:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 03/07/2025 10:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 03/07/2025 10:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001496-51.2025.8.27.2721/TO AUTOR: SP TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DIAS CERQUEIRA (OAB TO005317) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

    DECIDO.

    Tendo em vista que as partes são capazes, bem como inexiste qualquer vício ou defeito aparente que possa inviabilizar a realização do acordo judicial firmado entre elas em audiência de tentativa de conciliação, com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO REALIZADA no evento 36, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e DECRETO ASSIM A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar qualquer das partes em custas e honorários advocatícios diante da vedação prevista no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado com fundamento no artigo 41 da Lei n. 9099/95 (irrecorribilidade de sentença homologatória).

    Cumprida a diligência, ARQUIVEM-SE.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 02/07/2025 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 01/07/2025 21:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/07/2025 21:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 01/07/2025 09:43

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 27/06/2025 13:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR

  • 27/06/2025 13:39

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - 27/06/2025 13:30. Refer. Evento 10

  • 25/06/2025 17:12

    Juntada - Informações

  • 25/06/2025 16:31

    Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC

  • 25/06/2025 14:30

    Protocolizada Petição

  • 25/06/2025 14:27

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 24/06/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 24/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 23/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 23/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    %PDF-1.4 3 0 obj endobj 4 0 obj stream xœ3Rðâ2Ð35W(ç*T0PðR0T(ÒY@ìÄé †z@ 

  • 20/06/2025 08:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 16:16

    Despacho - Mero expediente

  • 18/06/2025 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 13:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001686-14.2025.8.27.2721/TO - ref. ao(s) evento(s): 19

  • 18/06/2025 09:56

    Protocolizada Petição

  • 18/06/2025 09:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/06/2025 16:58

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

  • 13/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 12/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001496-51.2025.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIAUTOR: SP TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DIAS CERQUEIRA (OAB TO005317)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 21/05/2025 - Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 11/06/2025 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 11/06/2025 12:21

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

  • 11/06/2025 12:21

    Expedido Mandado - TOGUACEMAN

  • 21/05/2025 15:49

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR

  • 21/05/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:28

    Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC

  • 20/05/2025 16:28

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/06/2025 13:30

  • 20/05/2025 15:14

    Despacho - Determinação de Citação

  • 20/05/2025 13:58

    Conclusão para despacho

  • 20/05/2025 09:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/05/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:00

    Processo Corretamente Autuado

  • 02/05/2025 10:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/05/2025 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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