29/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
28/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001643-35.2024.8.27.2714/TO REQUERENTE: ROMÁRIO BELIZÁRIO DA SILVAADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO (OAB TO05175B)REQUERENTE: DHESSICA CARLA SILVAADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO (OAB TO05175B)REQUERIDO: GUSTAVO HENRIQUE SOUSAADVOGADO(A): FÁBIO HENRIQUE SANTOS ALVES (OAB MT031800O) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9 e 10 do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10 (dez) dias para: I - especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art.357, II do CPC); II - caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III do CPC); III - após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV do CPC); IV - saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Expeça – se o necessário.

Cumpra – se.
27/08/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:42

Despacho - Mero expediente
08/08/2025 16:31

Conclusão para despacho
25/07/2025 08:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 51 e 50
15/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
14/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001643-35.2024.8.27.2714/TORELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLAREQUERENTE: ROMÁRIO BELIZÁRIO DA SILVAADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO (OAB TO05175B)REQUERENTE: DHESSICA CARLA SILVAADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO (OAB TO05175B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
11/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
11/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:20

Protocolizada Petição
09/07/2025 15:02

Protocolizada Petição
07/07/2025 08:57

Protocolizada Petição
04/07/2025 11:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/07/2025 11:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/07/2025 11:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/07/2025 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/07/2025 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/07/2025 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
02/07/2025 21:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
02/07/2025 21:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
02/07/2025 21:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
02/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:54

Lavrada Certidão
02/07/2025 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Trânsito em Julgado - 02/07/2025 17:51:15)
17/06/2025 12:52

Protocolizada Petição
16/06/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 21:11

Protocolizada Petição
27/05/2025 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEJUSC -> TOCOM1ECIV
27/05/2025 14:57

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 27/05/2025 14:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 15
26/05/2025 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOCOMCEJUSC
26/05/2025 08:52

Protocolizada Petição
26/05/2025 08:52

Protocolizada Petição
28/04/2025 19:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
28/04/2025 19:06

Protocolizada Petição
22/04/2025 08:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/04/2025 12:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/04/2025 12:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
16/04/2025 12:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOLCEMAN
10/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:35

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/05/2025 14:30
12/02/2025 18:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/02/2025 14:22

Conclusão para julgamento
30/01/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:35

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/11/2024 15:01

Protocolizada Petição
11/11/2024 15:48

Conclusão para despacho
07/11/2024 17:19

Processo Corretamente Autuado
07/11/2024 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
07/11/2024 14:32

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
07/11/2024 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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