04/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0025873-96.2024.8.27.2729/TO AUTOR: CLAUDIO ADEMIR DE GOESADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCELO MARIN (OAB TO005902) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Resolução n°481, de 22 de novembro de 2022 do CNJ, as audiências devem ser realizadas na modalidade PRESENCIAL, salvo se ambas as partes requererem a realização no formato virtual.

Diante disso, considerando o requerimento da parte autora visando à produção de prova testemunhal e a colheita do depoimento pessoal da parte contrária (ev. 46), INTIME-SE a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar a sua utilidade, explicitando sua adequação e pertinência, bem como para estabelecer a relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato, nos termos do despacho para especificação de provas (ev. 37): "CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: [...] RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado".

Advirto que, para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, evitando-se a prática de atos desnecessários, requerimento genérico para produção de provas será indeferido de ofício, nos termos dos artigos 139 e 370, CPC: "Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias;". "Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias." Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data e horário constante da movimentação processual.
23/06/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 11:41

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 17:10

Conclusão para despacho
21/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
13/03/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/02/2025 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
18/02/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/02/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/01/2025 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 15:19

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 13:38

Conclusão para despacho
02/11/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:53

Protocolizada Petição
12/09/2024 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
12/09/2024 13:36

Juntada - Certidão
11/09/2024 16:34

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 05/09/2024 16:30. Refer. Evento 9
05/09/2024 16:27

Protocolizada Petição
05/09/2024 16:21

Protocolizada Petição
04/09/2024 18:15

Juntada - Certidão
23/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
21/08/2024 18:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
20/08/2024 16:42

Protocolizada Petição
03/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/07/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/07/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/07/2024 15:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
02/07/2024 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
02/07/2024 17:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/07/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/07/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/07/2024 17:28

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/09/2024 16:30
01/07/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 16:31

Decisão - Não-Concessão - Liminar
27/06/2024 12:01

Conclusão para despacho
27/06/2024 12:01

Processo Corretamente Autuado
25/06/2024 13:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLAUDIO ADEMIR DE GOES - Guia 5500310 - R$ 601,64
25/06/2024 13:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLAUDIO ADEMIR DE GOES - Guia 5500309 - R$ 502,09
25/06/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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