10/03/2025 15:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
10/03/2025 15:16

Trânsito em Julgado
07/03/2025 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190
28/02/2025 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
13/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189
11/02/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
19/01/2025 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191
08/01/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190 e 191
18/12/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 17:19

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
18/12/2024 17:19

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
12/12/2024 13:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
03/12/2024 14:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
28/11/2024 19:04

Juntada - Documento - Voto
12/11/2024 16:06

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
07/11/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Adiado
28/10/2024 13:27

Juntada - Documento - Certidão
23/10/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
23/10/2024 17:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 06/11/2024 14:00 Sequencial: 250
21/10/2024 19:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
21/10/2024 19:48

Juntada - Documento - Relatório
26/07/2024 15:52

Remessa Interna - CONC2G -> SGB03
19/07/2024 10:09

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local GABINETE - 12/07/2024 16:00. Refer. Evento 161
13/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
12/07/2024 22:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164 e 165
10/07/2024 19:20

Juntada - Documento - Certidão
05/07/2024 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166
05/07/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
01/07/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2024 15:10

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local GABINETE - 12/07/2024 16:00. Refer. Evento 160
25/06/2024 17:31

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local GABINETE - 11/07/2024 17:00. Refer. Evento 150
17/06/2024 16:41

Juntada - Documento - Certidão
15/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
12/06/2024 17:02

Juntada - Documento - Certidão
10/06/2024 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154
22/05/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2024 13:45

Audiência - de Conciliação - designada - Local GABINETE - 17/06/2024 17:20
15/05/2024 13:43

Remessa Interna - CCI01 -> CONC2G
14/05/2024 18:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
14/05/2024 18:48

Despacho - Mero Expediente
08/05/2024 13:07

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
07/05/2024 22:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
30/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
23/04/2024 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 141
10/04/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 17:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
10/04/2024 17:07

Despacho - Mero Expediente
05/03/2024 12:59

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
05/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
04/03/2024 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
01/03/2024 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128 e 129
15/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 19:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
09/02/2024 19:12

Despacho - Mero Expediente
02/02/2024 18:29

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
02/02/2024 07:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/01/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/01/2024 21:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
18/01/2024 21:47

Despacho - Mero Expediente
13/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
11/12/2023 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
02/12/2023 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
02/12/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/12/2023 16:09

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
01/12/2023 16:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/11/2023 15:39

Remessa Interna para fins administrativos - SGB03 -> CCI01
30/11/2023 13:13

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
30/11/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 22:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
29/11/2023 22:14

Decisão - Outras Decisões
06/11/2023 13:27

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
06/11/2023 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/10/2023 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/10/2023 20:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
20/10/2023 20:36

Despacho - Mero Expediente
17/10/2023 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/09/2023 14:36

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
23/09/2023 17:01

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
23/09/2023 16:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
22/09/2023 21:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/07/2023 13:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/07/2023 17:37

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
11/07/2023 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
05/07/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/06/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
05/06/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/06/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/06/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/06/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/05/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 19:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
30/05/2023 19:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
29/05/2023 13:21

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
29/05/2023 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
26/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
18/05/2023 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
08/05/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 20:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
05/05/2023 20:29

Despacho - Mero Expediente
04/05/2023 17:07

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
28/04/2023 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
28/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/04/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
19/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
17/04/2023 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
28/03/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/03/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/03/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/03/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/03/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/03/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/03/2023 19:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
20/03/2023 19:00

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
10/03/2023 16:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
10/03/2023 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
10/03/2023 15:37

Juntada - Documento - Voto
03/03/2023 18:06

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
02/03/2023 13:41

Deliberado em Sessão - Adiado
17/02/2023 15:50

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/02/2023 17:38

Deliberado em Sessão - Adiado
08/02/2023 14:26

Juntada - Documento - Certidão
03/02/2023 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/02/2023 11:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/02/2023 14:00 Sequencial: 475
30/01/2023 09:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
30/01/2023 09:47

Juntada - Documento - Relatório
26/01/2023 10:37

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
25/01/2023 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
14/12/2022 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
22/11/2022 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/11/2022 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
11/11/2022 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
10/11/2022 14:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/10/2022 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
26/10/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/10/2022 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/10/2022 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2022 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/10/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 22:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
24/10/2022 22:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
20/10/2022 13:35

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
19/10/2022 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
22/09/2022 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2022 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/09/2022 18:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
15/09/2022 18:21

Despacho - Mero Expediente
15/09/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
19/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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