TJTO - 0001721-42.2023.8.27.2721
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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21/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0001721-42.2023.8.27.2721/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELANTE: JOAO JUNIOR CAIXETA (RÉU)ADVOGADO(A): ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO (OAB TO000372)APELADO: FRANCISCO DELMIRO DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS FELIPE LOPES SANTOS (OAB TO011021)ADVOGADO(A): CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
NOTA PROMISSÓRIA PROTESTADA.
ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO POR DAÇÃO EM PAGAMENTO.
OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.
REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1- Não se verifica omissão, contradição ou obscuridade quando o acórdão enfrentou de forma clara e fundamentada todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia. 2- A prova testemunhal e documental apresentada foi analisada no acórdão embargado, que concluiu pela ausência de anuência do credor quanto à dação em pagamento, afastando a quitação integral da dívida. 3- A alegação de omissão sobre a origem e liquidez do valor cobrado confunde-se com o mérito da demanda, já devidamente examinado. 4- Embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria decidida, nem à redelimitação do convencimento judicial. 5- Para fins de prequestionamento, consideram-se enfrentados os dispositivos legais invocados. 6- Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 16 de julho de 2025. -
18/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 17:22
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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18/07/2025 17:22
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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18/07/2025 15:53
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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18/07/2025 15:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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17/07/2025 14:23
Juntada - Documento - Voto
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16/07/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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16/07/2025 15:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41
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07/07/2025 18:02
Juntada - Documento - Certidão
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04/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 04/07/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>
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04/07/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0001721-42.2023.8.27.2721/TO (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: JOAO JUNIOR CAIXETA (RÉU) ADVOGADO(A): ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO (OAB TO000372) APELADO: FRANCISCO DELMIRO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS FELIPE LOPES SANTOS (OAB TO011021) ADVOGADO(A): CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412) Publique-se e Registre-se.Palmas, 03 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
03/07/2025 17:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
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27/06/2025 13:18
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
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27/06/2025 13:18
Juntada - Documento - Relatório
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18/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 14:10
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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17/06/2025 11:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 23
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17/06/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0001721-42.2023.8.27.2721/TO APELADO: FRANCISCO DELMIRO DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS FELIPE LOPES SANTOS (OAB TO011021)ADVOGADO(A): CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412) DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos POR JOAO JUNIOR CAIXETA em face do acórdão acostado ao evento 13.
Analisando as razões recursais e visando garantir o devido processo legal (contraditório), com fundamento no artigo 1.023, §2º do NCPC, DETERMINO a intimação da parte embargada, para, querendo, apresentar no prazo legal, suas regulares contrarrazões.
Após, voltem-me conclusos para análise das razões do embargante. -
16/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:24
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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16/06/2025 14:24
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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11/06/2025 15:44
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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11/06/2025 15:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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02/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 17:57
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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30/05/2025 17:57
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/05/2025 16:30
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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30/05/2025 16:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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29/05/2025 13:49
Juntada - Documento - Voto
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16/05/2025 15:40
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
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08/05/2025 16:18
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/05/2025 18:03
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
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30/04/2025 17:56
Deliberado em Sessão - Adiado
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11/04/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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11/04/2025 17:28
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
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10/04/2025 09:31
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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10/04/2025 09:31
Juntada - Documento - Relatório
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19/03/2025 17:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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