TJTO - 0047227-17.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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24/07/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Fiscal Nº 0047227-17.2023.8.27.2729/TO EMBARGANTE: SERVICOS & ASSISTENCIA LTDAADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347)ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pela parte embargante no evento 41, PET1, pelo que concedo-lhe a dilação do prazo em 10 (dez) dias para comprovar o recolhimento das primeiras parcelas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema e-Proc. -
23/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/07/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Fiscal Nº 0047227-17.2023.8.27.2729/TO EMBARGANTE: SERVICOS & ASSISTENCIA LTDAADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347)ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pela parte embargante no evento 41, PET1, pelo que concedo-lhe a dilação do prazo em 10 (dez) dias para comprovar o recolhimento das primeiras parcelas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema e-Proc. -
04/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 17:08
Despacho - Mero expediente
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24/06/2025 17:16
Protocolizada Petição
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24/06/2025 17:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5484539, Subguia 5517899
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24/06/2025 17:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5484538, Subguia 5517894
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07/06/2025 16:53
Conclusão para despacho
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07/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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22/05/2025 16:02
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/04/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 12:42
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00172641720248272700/TJTO
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08/04/2025 23:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/03/2025 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 22:07
Despacho - Mero expediente
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16/01/2025 15:37
Conclusão para despacho
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11/10/2024 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 00172641720248272700/TJTO
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/09/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 18:05
Decisão - Outras Decisões
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02/07/2024 16:58
Conclusão para despacho
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01/07/2024 18:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/06/2024 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2024 13:34
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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04/06/2024 13:31
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCAS FRIOS LTDA - Guia 5484539 - R$ 50,00
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04/06/2024 13:31
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCAS FRIOS LTDA - Guia 5484538 - R$ 877,89
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04/06/2024 12:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/06/2024 18:03
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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27/05/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 16:09
Despacho - Mero expediente
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01/04/2024 16:51
Conclusão para despacho
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01/04/2024 07:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2024 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/02/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 17:18
Despacho - Mero expediente
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05/12/2023 16:16
Conclusão para despacho
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05/12/2023 16:15
Processo Corretamente Autuado
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05/12/2023 15:12
Distribuído por dependência - Número: 00161708820178272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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