26/06/2025 13:27

Protocolizada Petição
18/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 06:54

Conclusão para despacho
17/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0017715-18.2025.8.27.2729/TO AUTOR: NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): AMANDA DE CAMPOS MARTINS FONTES (OAB MG118206) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autor (a)/exequente para no prazo de 5 (cinco) dias úteis emendar à inicial: 1- Juntar procuração ad judicia com data e assinatura(s) do(s) outorgante(s); Em observância ao art. 2º, I da Lei 14.063/2020 que prevê que o uso de assinaturas eletrônicas não se aplica a processos judiciais, aliado ao fato de que a assinatura eletrônica pelo GOV.BR que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil2. Intime-se a parte autora para no prazo de até 05 dias; 1.1 Apresentar procuração assinada de punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º , § 2º , inciso III , alínea a , da Lei nº 11.419 /2006 c/c art.149, XXX do Provimento nº 3 da CGJUS/TJTO e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO. Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso para despacho inicial. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito.
16/06/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:33

Despacho - Mero expediente
23/05/2025 14:14

Conclusão para despacho
25/04/2025 18:36

Processo Corretamente Autuado
25/04/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001573-18.2024.8.27.2714

Banco do Brasil SA

Sebastiao Barbosa da Silva

Advogado: Genesio Felipe de Natividade

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/10/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0014857-38.2024.8.27.2700

Almerindo Pessoa Silva

Belo Monte Transmissora de Energia Spe S...

Advogado: Cristiano Amaro Rodrigues

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/02/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0000512-24.2022.8.27.2737

Nathalia Lucia Rodrigues de Azevedo Bort...

Estado do Tocantins

Advogado: Abel Cardoso de Souza Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/01/2022 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0011459-36.2022.8.27.2706

Francisco Rodrigues da Silva

Rony Soares Ribeiro

Advogado: Sidney Alves de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/06/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0005814-74.2025.8.27.2722

Cleane Milhomem Freire

Estado do Tocantins

Advogado: Raphael Ferreira Pereira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/04/2025 17:40

Exibir Processo