08/07/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/06/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000512-24.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: NATHALIA LUCIA RODRIGUES DE AZEVEDO BORTOLUZZIADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA NATHALIA LUCIA RODRIGUES DE AZEVEDO BORTOLUZZI, qualificado na petição inicial, por meio de advogado constituído nos autos, propôs a presente AÇÃO CUMPRIMENTO SENTENÇA em face de ESTADO DO TOCANTINS. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, decreto a EXTINÇÃO do processo com fundamento nos artigos 924, II e 925, CPC. Sendo necessário, EXPEÇAM-SE os ofícios para baixa de gravames e desalienação, bem como alvarás. Tais documentos devem ser expedidos contra entrega dos títulos de créditos que devem ser retidos e entregues ao executado/requerido, nos casos específicos. Caso haja necessidade de baixa de restrição referente a duplicata, nota promissória, protesto, SPC, Serasa, CCF cadastros afins, servirá esta sentença como ordem/ofício de baixa no respectivo órgão. Com relação ao ALVARÁ ELETRÔNICO, o deferimento da ordem de pagamento de todas as verbas em nome do advogado da parte credora, fica condicionado à existência de poderes especiais, seja na procuração que instruiu a petição inicial ou em nova procuração, se naquela não constar (art. 105, CPC). Em razão da necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos moldes determinados nas Portarias nº. 642 e 643, ambas de 03 de abril de 2018, publicadas no Diário da Justiça nº. 4236, de 03 de abril de 2018, tais valores devem ser precisamente discriminados entre: condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais. No caso de pagamento de honorários contratuais com valores depositados nos autos, deve ser juntado o contrato entabulado entre o cliente e seu procurador. Se o advogado for optante do Simples Nacional, deve juntar documento hábil para comprovar essa situação. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE a baixa definitiva dos autos no sistema. Oportunamente cumpra-se do disposto no provimento 02/2023. Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/05/2025 16:09

Conclusão para julgamento
08/04/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156003442025
20/03/2025 16:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156003442025
28/02/2025 21:37

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
28/10/2024 15:19

Conclusão para despacho
21/10/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:34

Protocolizada Petição
29/07/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/05/2024 16:14:03)
17/05/2024 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/03/2024 22:03

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR2ECIV
09/03/2024 22:02

Conta Atualizada
06/03/2024 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2024 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
06/03/2024 17:38

Lavrada Certidão
09/02/2024 17:36

Decisão - Outras Decisões
26/01/2024 15:21

Conclusão para despacho
22/01/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/01/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/11/2023 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/11/2023 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
14/11/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:47

Trânsito em Julgado
03/08/2023 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM ->
03/08/2023 14:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00005122420228272737
26/05/2023 16:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00005122420228272737/TJTO
17/03/2023 16:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00005122420228272737/TJTO
17/02/2023 13:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
17/02/2023 13:53

Lavrada Certidão
16/02/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 41
14/02/2023 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/02/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/01/2023 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/01/2023 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/01/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/01/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/01/2023 11:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/01/2023 17:20

Juntada - Informações
16/01/2023 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NACOM
12/01/2023 17:01

Conclusão para julgamento
23/11/2022 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/11/2022 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
10/11/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/11/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:25

Decisão - Outras Decisões
14/10/2022 20:10

Conclusão para despacho
06/09/2022 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/08/2022 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/08/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 18:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/06/2022 09:35

Protocolizada Petição
24/03/2022 16:27

Conclusão para despacho
24/03/2022 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/03/2022 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/03/2022 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/03/2022 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2022 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 18:32

Despacho - Mero expediente
03/03/2022 12:50

Conclusão para despacho
03/03/2022 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2022 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2022 15:26

Despacho - Mero expediente
31/01/2022 10:53

Conclusão para despacho
31/01/2022 10:53

Processo Corretamente Autuado
30/01/2022 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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