17/06/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
10/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
10/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
06/06/2025 01:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
06/06/2025 01:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
04/06/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
04/06/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025379-71.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ELIAN PINHEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 22/05/2025 - Conta Atualizada
27/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
27/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/05/2025 12:32

Conta Atualizada
21/05/2025 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/05/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/04/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
30/04/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/04/2025 11:43

Conclusão para decisão
22/04/2025 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/02/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:04

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 13:42

Conclusão para despacho
19/02/2025 13:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/02/2025 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
12/02/2025 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/01/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:24

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
23/01/2025 12:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/01/2025 12:23

Trânsito em Julgado
08/01/2025 14:45

Decisão - Outras Decisões
19/12/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
14/12/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
18/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2024 12:15

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/11/2024 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
31/10/2024 15:44

Conclusão para despacho
29/10/2024 15:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/10/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Adiado
15/10/2024 15:50

Publicação de Pauta
10/10/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2024 14:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/10/2024 13:00 Sequencial: 263
13/07/2024 16:15

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
29/04/2024 13:47

Conclusão para despacho
29/04/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/04/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
19/04/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/04/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 00:07

Decisão - Outras Decisões
10/04/2024 14:41

Conclusão para despacho
10/04/2024 13:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
10/04/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/04/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/03/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/03/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
14/03/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/03/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/03/2024 13:47

Conclusão para julgamento
01/03/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
01/03/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/03/2024 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
01/03/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/02/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/02/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
27/02/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/02/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/02/2024 09:31

Protocolizada Petição
18/01/2024 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/11/2023 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/11/2023 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
13/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/10/2023 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 16:46

Despacho - Mero expediente
03/10/2023 16:29

Conclusão para despacho
02/10/2023 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/08/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 14:16

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 13:24

Conclusão para despacho
24/08/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 11:56

Despacho - Mero expediente
17/07/2023 17:31

Conclusão para despacho
17/07/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2023 18:46

Despacho - Mero expediente
29/06/2023 14:49

Conclusão para despacho
29/06/2023 14:48

Processo Corretamente Autuado
29/06/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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