24/06/2025 17:27

Baixa Definitiva
24/06/2025 15:13

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
24/06/2025 15:12

Trânsito em Julgado
18/06/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 246 e 245
18/06/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
18/06/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
17/06/2025 17:27

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/06/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 244
16/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 244
13/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 244
12/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 244
12/06/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016472025
09/06/2025 14:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016472025
09/06/2025 11:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/06/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 233
04/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
04/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
02/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 231
30/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 231
29/05/2025 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 14:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 14:54

Conclusão para julgamento
28/05/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 223
28/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 223
28/05/2025 00:19

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 215
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 223
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028617-06.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARGARIDA LIMA DE SOUSAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
25/05/2025 22:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 215
23/05/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:39

Lavrada Certidão
23/05/2025 09:31

Juntada - Informações
21/05/2025 15:48

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 13:58

Juntada - Informações
16/05/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 203
16/05/2025 14:21

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/05/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:02

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 13:10

Conclusão para decisão
16/05/2025 13:09

Lavrada Certidão
08/05/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 205
11/03/2025 19:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 200
10/03/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 204
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201
27/02/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/02/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/02/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/02/2025 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/02/2025 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
20/12/2024 20:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 189
20/12/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
20/12/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
17/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 15:40

Conclusão para decisão
11/12/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
28/11/2024 20:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179
28/11/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
28/11/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
25/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/11/2024 16:24

Conta Atualizada
25/11/2024 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2024 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/11/2024 14:03

Trânsito em Julgado
14/11/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
24/10/2024 18:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
24/10/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
24/10/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
21/10/2024 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2024 19:44

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
18/10/2024 13:18

Conclusão para decisão
18/10/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/10/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2024 22:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
16/09/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
29/08/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 13:58

Despacho - Mero expediente
29/08/2024 13:55

Conclusão para despacho
29/08/2024 13:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/08/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:48

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/08/2024 17:19

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
01/08/2024 17:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
01/08/2024 17:17

Trânsito em Julgado
28/07/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
12/07/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 137
02/07/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
02/07/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/07/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 11:02

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
04/06/2024 17:20

Processo Reativado
04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 47
25/04/2024 18:00

Conclusão para despacho
25/04/2024 18:00

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:35

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:54

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:43

Protocolizada Petição
17/10/2023 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/10/2023 13:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
09/10/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/10/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/10/2023 13:24

Lavrada Certidão
02/10/2023 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
02/10/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2023 17:44

Conclusão para decisão
12/04/2023 14:10

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
04/08/2022 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/07/2022 08:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
25/07/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/07/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/07/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/01/2022 14:18

Conclusão para decisão
31/12/2021 19:50

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
27/12/2021 17:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
16/12/2021 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/12/2021 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/12/2021 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
14/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/12/2021 11:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
09/12/2021 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/12/2021 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/12/2021 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
06/12/2021 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
26/11/2021 20:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
10/11/2021 14:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
09/11/2021 14:15

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
31/08/2021 17:42

Conclusão para decisão
30/08/2021 14:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
30/08/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/08/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/08/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/08/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2021 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/08/2021 13:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
11/08/2021 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/08/2021 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/08/2021 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/08/2021 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/08/2021 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2021 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2021 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2021 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2021 11:53

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/07/2021 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
22/07/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/07/2021 23:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/07/2021 12:00 Sequencial: 119
14/07/2021 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
14/07/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/07/2021 13:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/07/2021 12:00 Sequencial: 86
18/02/2021 17:23

Conclusão para julgamento
18/02/2021 16:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
16/02/2021 16:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
16/02/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/02/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/02/2021 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/02/2021 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/02/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/12/2020 11:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
15/12/2020 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/12/2020 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/12/2020 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2020 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2020 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2020 20:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/12/2020 13:54

Conclusão para julgamento
25/11/2020 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/11/2020 09:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/11/2020 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/11/2020 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/11/2020 17:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 17:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 17:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/10/2020 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/10/2020 13:54

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 13:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 12:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/10/2020 12:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/10/2020 12:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/09/2020 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2020 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2020 17:11

Despacho - Mero expediente
02/09/2020 14:27

Conclusão para despacho
31/08/2020 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2020 14:57

Despacho - Mero expediente
11/08/2020 13:24

Conclusão para despacho
11/08/2020 13:23

Processo Corretamente Autuado
23/07/2020 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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