24/08/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002546-94.2021.8.27.2740/TO REQUERENTE: FRANKLIN RAMYRIS CONCEICAO COSTAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por FRANKLIN RAMYRIS CONCEICAO COSTA em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, todos qualificados.

Nos eventos 124 e 131, houveram juntadas de alvarás pagos, e no evento 129 a parte exequente manifestou ciência. É o relatório necessário.

Decido.

O objeto do cumprimento de sentença é a satisfação do crédito.

Satisfeito o crédito, está cumprido o objetivo do processo e esse deve ser extinto.

Tendo em vista as informações lançadas nos eventos 124, 129 e 131, verifico que o feito atingiu seu objetivo.

Por conseguinte, a extinção da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo pela satisfação da obrigação, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Determino, ainda, o cancelamento de eventuais restrições, gravames, penhoras ou bloqueios incidentes sobre bens móveis, imóveis ou ativos financeiros do executado, decorrentes desta demanda, oficiando-se aos órgãos competentes, se necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e comunicações de praxe. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Tocantinópolis/TO, 06 de agosto de 2025.
13/08/2025 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
13/08/2025 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/08/2025 14:27

Lavrada Certidão
13/08/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 17:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/08/2025 17:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/06/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 140001932025
18/06/2025 14:53

Conclusão para despacho
18/06/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
18/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
17/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002546-94.2021.8.27.2740/TO REQUERENTE: FRANKLIN RAMYRIS CONCEICAO COSTAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao contido no Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS - Capítulo II, Seção 5, Art. 82, item VII, intime-se a parte autora, com prazo de 15 (quinze) dias, das informações contidas nos eventos 122 e 124, para ciência e manifestação.

Tocantinópolis, data e hora certificadas pelo sisema.
16/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 140001932025
06/06/2025 18:03

Lavrada Certidão
04/06/2025 20:30

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
26/03/2025 15:16

Conclusão para despacho
25/03/2025 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/03/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:03

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 13:37

Conclusão para despacho
07/03/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
07/03/2025 08:17

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 140000582025
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/02/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
25/02/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/02/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 140000582025
18/02/2025 16:19

Lavrada Certidão
05/11/2024 17:54

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 13:05

Conclusão para despacho
04/11/2024 07:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
04/11/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/10/2024 10:28

Protocolizada Petição
30/09/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
16/09/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/06/2024 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
25/06/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/06/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/06/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/06/2024 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/01/2024 18:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/06/2023 17:05

Conclusão para julgamento
07/05/2023 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/04/2023 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
28/04/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/04/2023 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2023 17:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/03/2023 17:58

Conclusão para julgamento
13/03/2023 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
13/03/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
14/02/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/12/2022 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 08:44

Recebidos os autos - TJTO
02/12/2022 12:01

Despacho - Mero expediente
01/11/2022 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/11/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/10/2022 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
25/10/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/10/2022 13:30

Trânsito em Julgado
25/10/2022 13:28

Trânsito em Julgado
25/10/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00021232620228272700/TJTO
28/07/2022 12:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00021232620228272700/TJTO
13/05/2022 11:26

Conclusão para despacho
25/04/2022 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/03/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2022 14:03

Recebidos os autos - TJTO
10/03/2022 08:22

Despacho - Mero expediente
08/03/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 00021232620228272700/TJTO
02/03/2022 12:57

Conclusão para decisão
02/03/2022 12:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS' para 'PETIÇÃO'
17/02/2022 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/12/2021 10:20

Protocolizada Petição
10/12/2021 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/12/2021 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/12/2021 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2021 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2021 10:40

Recebidos os autos - TJTO
01/12/2021 17:58

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
22/09/2021 09:21

Conclusão para despacho
22/09/2021 09:20

Processo Corretamente Autuado
22/09/2021 09:17

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/09/2021 09:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/09/2021 09:00

Recebidos os autos - TJTO
21/09/2021 12:49

Distribuído por dependência - Número: 00039934320218272700/TO
20/09/2021 18:13

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
15/09/2021 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/07/2021 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/07/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/07/2021 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2021 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2021 17:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/07/2021 17:50

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
18/06/2021 17:43

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
17/06/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
02/06/2021 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2021 10:24

Protocolizada Petição
21/05/2021 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/05/2021 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2021 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2021 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2021 16:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/05/2021 16:51

Julgamento Anulado
04/05/2021 16:14

Protocolizada Petição
04/04/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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