TJTO - 0001394-96.2025.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0001394-96.2025.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAIMPETRANTE: DANIELA MENDES DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 04/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
04/09/2025 13:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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04/09/2025 13:30
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
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04/09/2025 13:30
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
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04/09/2025 13:30
Custas Satisfeitas - Parte: Prefeito - MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS - Paraíso do Tocantins
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04/09/2025 13:30
Juntada - Certidão - DANIELA MENDES DA SILVA
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04/09/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/10/2025. Parte DANIELA MENDES DA SILVA, Guia 5793020, Subguia 5542754. Fase de Conhecimento
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04/09/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:30
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - DANIELA MENDES DA SILVA - Guia 5793020 - R$ 274,25 - Fase de Conhecimento
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04/09/2025 13:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/09/2025 12:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
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04/09/2025 12:47
Baixa Definitiva
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04/09/2025 12:46
Trânsito em Julgado
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29/08/2025 09:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/08/2025 14:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/07/2025 14:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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15/07/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 21
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10/07/2025 16:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/07/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 21
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10/07/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0001394-96.2025.8.27.2731/TOIMPETRANTE: DANIELA MENDES DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)IMPETRADO: Prefeito - MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS - Paraíso do TocantinsADVOGADO(A): ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA (OAB TO04087B)SENTENÇAPelo exposto, ACOLHO o parecer do Ministério Público, REITERO a decisão liminar (evento 8) e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais, para denegar a segurança postulada na exordial, com fulcro no artigo 5º, LXIX da Constituição Federal e artigo 487, I, do CPC.
Sem honorários (Sum. 512 STF), custas finais, se houverem, pela impetrante.
Demais expedientes, comunicações e homenagens necessárias conforme provimento 02/2023 ASJCGJUS/TJTO.
Intimem-se. Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema eproc. -
09/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança
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07/07/2025 13:31
Conclusão para julgamento
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07/07/2025 12:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 15:22
Protocolizada Petição
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20/03/2025 13:19
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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20/03/2025 13:17
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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19/03/2025 13:22
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
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19/03/2025 13:22
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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19/03/2025 13:22
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
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19/03/2025 13:22
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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10/03/2025 10:22
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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07/03/2025 17:20
Conclusão para despacho
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07/03/2025 17:19
Processo Corretamente Autuado
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06/03/2025 18:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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