05/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025735-66.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA ELIVAN MACENAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 04/09/2025 - Conta Atualizada
04/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/09/2025 14:08

Conta Atualizada
04/09/2025 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2025 18:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/09/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/08/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025735-66.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA ELIVAN MACENAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 18/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
02/07/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
02/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
23/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/05/2025 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
13/05/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 07:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/05/2025 15:28

Conclusão para decisão
30/04/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
30/04/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:58

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 12:09

Conclusão para despacho
23/04/2025 12:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/04/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/03/2025 12:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/03/2025 12:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:30

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
28/03/2025 12:29

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/03/2025 09:07

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
27/03/2025 14:50

Juntada - Certidão
27/03/2025 14:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/03/2025 14:50

Trânsito em Julgado
27/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/02/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
24/02/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/02/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2025 17:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/02/2025 15:52

Juntada - Documento - Relatório e Voto
15/02/2025 12:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/02/2025 13:23

Juntada - Certidão
14/02/2025 12:45

Juntada - Certidão
28/01/2025 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/01/2025 12:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2025 14:00 Sequencial: 202
15/10/2024 16:50

Conclusão para despacho
11/10/2024 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/09/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/09/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/09/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 08:50

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/05/2024 13:36

Conclusão para despacho
03/05/2024 13:36

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/05/2024 13:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
02/05/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/04/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/04/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/04/2024 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/03/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/03/2024 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/03/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/03/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/03/2024 13:50

Conclusão para julgamento
01/03/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
01/03/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/03/2024 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
01/03/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/02/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/02/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
27/02/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/02/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/02/2024 09:35

Protocolizada Petição
18/01/2024 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/11/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/11/2023 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
13/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/10/2023 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 16:43

Despacho - Mero expediente
03/10/2023 16:41

Conclusão para despacho
02/10/2023 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:07

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Despacho - Mero expediente - 28/08/2023 14:28:48)
28/08/2023 14:31

Conclusão para despacho
28/08/2023 13:13

Conclusão para despacho
24/08/2023 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 11:58

Despacho - Mero expediente
03/07/2023 14:48

Conclusão para despacho
03/07/2023 14:47

Processo Corretamente Autuado
30/06/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00