TJTO - 0000900-56.2023.8.27.2715

1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIANE ANGELINA LUSSANI

CPF *25.***.*06-49

Advogados

ELISIANE FERREIRA MACHADO

OAB: 007204/TO

CPF *41.***.*90-34

Polo Passivo

Partes

CARLOS WAGNO MACIEL MILHOMEM

CPF *89.***.*08-80

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

CPF *61.***.*93-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 16:15

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 76

  • 14/07/2025 10:16

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 77

  • 14/07/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

  • 14/07/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

  • 11/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

  • 11/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0000900-56.2023.8.27.2715/TO AUTOR: ADRIANE ANGELINA LUSSANIADVOGADO(A): ELISIANE FERREIRA MACHADO (OAB TO007204)RÉU: CARLOS WAGNO MACIEL MILHOMEMADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) DESPACHO/DECISÃO 1. DESIGNO audiência no presente feito, conforme descrito nas pautas a seguir.  2. FACULTO às partes/testemunhas a realização da audiência na forma presencial, por videoconferência ou híbrida. Segue a pauta de audiência:  Número ProcessoClasseDataHorário0000989-11.2025.8.27.2715Procedimento Comum Infância 06/08/202514h000001993-20.2024.8.27.2715Processo de Apuração Ato Infracional06/08/202515h000000276-36.2025.8.27.2715Auto Apreensão em Flagrante06/08/202516h0000004052-20.2020.8.27.2715Retificação ou Suprimento/Restauração de Registro Civil06/08/202517h000002061-38.2022.8.27.2715Embargos à Execução13/08/202514h000002046-35.2023.8.27.2715Embargos à Execução13/08/202515h005001032-14.2012.8.27.2715Monitória13/08/202516h000001522-38.2023.8.27.2715Produção Antecipada de Prova13/08/202517h000000156-69.2021.8.27.2715Procedimento Comum Cível03/09/202514h000000910-11.2021.8.27.2715Procedimento Comum Cível03/09/202515h000002947-08.2020.8.27.2715Procedimento Comum Cível03/09/202516h005000277-53-2013.8.27.2715Procedimento Comum Cível03/09/202517h000001523-23.2023.8.27.2715Procedimento Comum Cível10/09/202514h000000900-56.2023.8.27.2715Procedimento Comum Cível10/09/202515h000003755-57.2023.8.27.2715Procedimento Comum Cível10/09/202516h000000082-80.2018.8.27.2715Ação Civil de Improbidade Administrativa10/09/202517h00 3.

    Com o fulcro no artigo 455[1] do CPC/2015, SALIENTO que, ressalvados os casos da assistência da Defensoria Pública e os que o Ministério Público atua como parte, caberá ao(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) informar(em) e intimar(em) a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) da data e horário da audiência, DISPENSANDO-SE a intimação deste juízo. 4. RESSALTO que, se já constar rol de testemunhas no processo, não será concedido prazo adicional para o fornecimento do aludido rol.  5.

    Somente nos processos de assistência da Defensoria Pública e os que o Ministério Público atua como parte, caso ainda não conste nos autos a apresentação do rol de testemunhas: 5.1 FIXO o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para as partes dos processos de assistência da Defensoria Pública e os que o Ministério Público atua como parte, arrolarem as testemunhas, informando, além dos dados de praxe, telefone de contato ou WhatsApp, observando-se ao disposto no artigo 455 do CPC.

    Portanto, INTIME(M)-SE eletronicamente a Defensoria Pública e/ou Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias; e, na modalidade urgente, para as audiências mais próximas. 5.2 Após a apresentação do rol de testemunhas, INTIMEM-SE POR TELEFONE, ou em último caso, PESSOALMENTE as partes e as testemunhas para o comparecimento na audiência designada, somente nos casos da assistência da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e/ou atuação do Ministério Público como parte no caso.  6. DESTACO que: 6.1 Para o caso de não comparecimento da testemunha, com fulcro no artigo 455, § 5º do CPC/2015, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento, com a incidência de multa fundamentada no artigo 139, IV do CPC/2015 que fixo, desde já, no valor de um salário mínimo. 6.2 Quando o processo já tiver advogado(a) devidamente constituído(a) nos autos, as intimações das partes para as audiências ora designadas deverão ser efetuadas eletronicamente, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Se a audiência estiver próxima, colocar na modalidade urgente.  6.3 Eventuais atos ordinatórios deverão ser praticados pelo cartório, independentemente de nova conclusão. 7. PROCEDA-SE às diligências e/ou intimações necessárias, observando-se o disposto neste ato judicial, bem como na Portaria n.º 4766/2015 e no Provimento n.º 2/2023/CGJUS. 8. DETERMINO que, salvo os pedidos de urgência com risco de perecimento de direito, o presente feito não deverá ser novamente concluso sem que antes seja verificado e certificado por servidor da Secretaria o cumprimento de todas as determinações judiciais anteriores (art. 334, do Provimento n.º 2/2023- CGJUS/ASJCGJUS), bem como de todos os atos ordinatórios previstos no art. 82 do mencionado Provimento aplicáveis ao caso. 8. CUMPRA-SE.   9.

    Cristalândia, data no sistema e-Proc.

  • 10/07/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

  • 10/07/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/07/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/07/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/07/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/07/2025 16:09

    Audiência - de Instrução - designada - Local Sala das Audiências - 10/09/2025 15:00

  • 10/07/2025 08:01

    Despacho - Mero expediente

  • 04/07/2025 18:27

    Conclusão para despacho

  • 24/06/2025 12:55

    Despacho - Mero expediente

  • 13/03/2025 17:47

    Conclusão para despacho

  • 26/11/2024 23:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 26/11/2024 22:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 13/11/2024 14:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 21/10/2024 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 11:22

    Despacho - Mero expediente

  • 28/08/2024 15:38

    Conclusão para despacho

  • 22/07/2024 22:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/06/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 18:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 25/03/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 11:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN

  • 25/03/2024 11:38

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 21/03/2024 15:00. Refer. Evento 43

  • 21/03/2024 12:38

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC

  • 27/02/2024 21:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/02/2024 16:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 16/02/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 14:10

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN

  • 24/01/2024 14:09

    Juntada - Certidão

  • 19/01/2024 14:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC

  • 19/01/2024 13:57

    Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL - VIDEOCONFERENCIA - 21/03/2024 15:00

  • 23/11/2023 10:46

    Despacho - Mero expediente

  • 06/11/2023 13:27

    Conclusão para despacho

  • 02/10/2023 22:08

    Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 15/09/2023 10:00. Refer. Evento 32

  • 18/09/2023 10:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/09/2023 10:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/09/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/09/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/08/2023 15:07

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN

  • 31/08/2023 15:06

    Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 15/09/2023 10:00. Refer. Evento 18

  • 24/08/2023 17:44

    Protocolizada Petição

  • 24/08/2023 16:51

    Protocolizada Petição

  • 24/08/2023 16:41

    Protocolizada Petição

  • 21/08/2023 13:05

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC

  • 10/07/2023 22:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/07/2023 12:10

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

  • 29/06/2023 13:06

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23

  • 29/06/2023 13:06

    Expedido Mandado - TOCRICEMAN

  • 29/06/2023 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 28/06/2023 23:47

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN

  • 28/06/2023 23:44

    Juntada - Certidão

  • 26/06/2023 16:59

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC

  • 26/06/2023 16:59

    Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL - VIDEOCONFERENCIA - 24/08/2023 17:00

  • 26/06/2023 16:51

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 19/06/2023 14:42

    Conclusão para despacho

  • 19/06/2023 11:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/06/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 17:06

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 29/05/2023 12:43

    Conclusão para despacho

  • 29/05/2023 12:42

    Processo Corretamente Autuado

  • 29/05/2023 10:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 19/05/2023 16:05

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRISEUN

  • 19/05/2023 16:05

    Realizado cálculo de custas

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 03/05/2023 16:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/05/2023 16:00

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> COJUN

  • 03/05/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 15:58

    Lavrada Certidão

  • 02/05/2023 23:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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