07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 08:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009761-52.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: WÁLISON DA CUNHA ALVESADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 27/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 94 - 16/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
27/06/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
27/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/06/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/06/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/06/2025 15:32

Lavrada Certidão
27/06/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/06/2025 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009761-52.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: WÁLISON DA CUNHA ALVESADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 16/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
16/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/03/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/03/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
07/03/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/03/2025 16:07

Conta Atualizada
06/03/2025 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/03/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
05/03/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/02/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
26/02/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/02/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/02/2025 16:49

Conclusão para decisão
24/02/2025 16:48

Trânsito em Julgado
28/01/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
28/01/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/01/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
23/01/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
15/01/2025 15:45

Conclusão para decisão
15/01/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
15/01/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/01/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
24/12/2024 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:34

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 15:31

Conclusão para despacho
13/11/2024 15:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/11/2024 16:42

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
29/10/2024 11:31

Protocolizada Petição
25/10/2024 16:12

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TO4.05NJE
25/10/2024 16:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/10/2024 16:11

Trânsito em Julgado
24/10/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
24/10/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/10/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/10/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/10/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/10/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/10/2024 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
11/10/2024 20:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/09/2024 17:58

Conclusão para despacho
06/09/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
06/09/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/09/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
02/09/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/09/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:18

Decisão - Outras Decisões
23/07/2024 15:12

Conclusão para despacho
23/07/2024 14:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
23/07/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/07/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/07/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/06/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/06/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/06/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2024 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/05/2024 16:53

Conclusão para julgamento
28/05/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/05/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/05/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 10:13

Protocolizada Petição
15/05/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
31/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 17:08

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 17:12

Conclusão para despacho
14/03/2024 17:12

Processo Corretamente Autuado
14/03/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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