10/07/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
10/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
08/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003358-14.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: MANOEL ITAMAR ROCHA DE CARVALHOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MANOEL ITAMAR ROCHA DE CARVALHO em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambas as partes devidamente qualificadas.

Verifica-se que o precatório foi baixado no evento 105. É o relatório.

Decido Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita.

No caso em análise, verifica-se que a obrigação foi integralmente cumprida, conforme demonstrado pela manifestação no evento 105 documentos anexos. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, a extinção do processo é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, considerando satisfeita a obrigação.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Após, arquive-se com as baixas necessárias.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
07/07/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/06/2025 16:32

Conclusão para julgamento
27/06/2025 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/06/2025 17:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00108284220248272700/TJTO
08/01/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/12/2024 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
19/12/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/12/2024 13:14

Protocolizada Petição
12/12/2024 07:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055027502024
10/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055027502024
09/12/2024 17:54

Lavrada Certidão
07/12/2024 09:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
03/12/2024 13:50

Conclusão para despacho
02/12/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:04

Juntada - Informações
23/09/2024 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
16/09/2024 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
17/07/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
18/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPOR1ECIV/2024/000624 processada no TJTO com o No. 00108284220248272700/TJTO
18/06/2024 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/06/2024 13:55

Lavrada Certidão
16/06/2024 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
10/06/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
21/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
20/05/2024 18:55

Realizado Cálculo de Liquidação
20/05/2024 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2024 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
17/05/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/05/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
30/04/2024 07:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 07:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
29/04/2024 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2024 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
29/04/2024 14:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/01/2024 06:54

Conclusão para despacho
03/12/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/11/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/10/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/10/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/10/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/09/2023 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/09/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/09/2023 11:16

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
11/09/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:13

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00033581420228272737
14/06/2023 15:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
14/06/2023 15:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: - Para: Reajuste Salarial
14/06/2023 15:05

Lavrada Certidão
25/05/2023 16:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
25/05/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/05/2023 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/05/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/04/2023 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2023 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2023 11:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/04/2023 16:15

Juntada - Informações
17/04/2023 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
26/09/2022 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/09/2022 10:42

Protocolizada Petição
26/09/2022 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/09/2022 13:53

Conclusão para julgamento
14/09/2022 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2022 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2022 11:39

Despacho - Mero expediente
05/09/2022 16:22

Conclusão para despacho
05/09/2022 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/08/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/06/2022 11:03

Protocolizada Petição
27/06/2022 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2022 14:01

Despacho - Mero expediente
06/06/2022 17:12

Conclusão para despacho
06/06/2022 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/05/2022 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 08:01

Lavrada Certidão
09/05/2022 15:48

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
06/05/2022 07:13

Conclusão para despacho
06/05/2022 07:13

Processo Corretamente Autuado
05/05/2022 16:23

Protocolizada Petição
05/05/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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