04/07/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
20/06/2025 06:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/06/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
11/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0047908-21.2022.8.27.2729/TO AUTOR: ROMULO BOTELHO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RÉU: EXPRESSO MIRACEMA LTDAADVOGADO(A): RONE VON PINTO DA SILVA (OAB TO005593) SENTENÇA i - relatório Trata-se AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por ROMULO BOTELHO DOS SANTOScontra o MUNICÍPIO DE PALMAS e a EXPRESSO MIRACEMA LTDA.

Em audiência, as partes conciliaram (evento 120).

Instado a informar nos autos os dados bancários para devido pagamento (evento 122), o requerente afirmou que já houve pagamento e pugnou pela homologação do acordo (evento 130). É o relatório.

Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Em audiência, as partes entabularam acordo o qual foi cumprido conforme indicado pelo autor nos eventos 119 e 130.

Assim, nos termos ajustados em audiência, a homologação judicial do acordo celebrado é medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o acordo extrajudicial firmado no evento 120, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do CPC e extingo a ação com resolução do mérito.

Sem custas processuais remanescentes, se houver (art. 90 do CPC).

Os honorários foram ajustados no acordo.

Intimem-se as partes acerca do presente pronunciamento; Com o trânsito em julgado, promova-se a baixa e o arquivamento dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
09/06/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/06/2025 12:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
30/05/2025 15:59

Conclusão para julgamento
21/05/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:57

Protocolizada Petição
24/04/2025 16:55

Protocolizada Petição
24/04/2025 16:14

Protocolizada Petição
24/04/2025 16:13

Protocolizada Petição
23/04/2025 18:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/04/2025 12:26

Conclusão para julgamento
15/04/2025 12:21

Publicação de Ata
02/04/2025 15:29

Protocolizada Petição
02/04/2025 13:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 01/04/2025 16:15. Refer. Evento 98
01/04/2025 17:25

Protocolizada Petição
01/04/2025 15:58

Protocolizada Petição
28/02/2025 14:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
25/02/2025 17:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
25/02/2025 12:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
25/02/2025 12:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/02/2025 12:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
25/02/2025 12:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
24/02/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
24/02/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
19/02/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 102 e 103
08/02/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
08/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:47

Lavrada Certidão
03/02/2025 16:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 01/04/2025 16:15
11/12/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
10/12/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
09/12/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91
28/11/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/11/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/11/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 09:12

Audiência - de Julgamento - cancelada - meio eletrônico - 27/11/2024 14:30. Refer. Evento 69
25/11/2024 14:38

Protocolizada Petição
18/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
17/10/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
17/10/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/10/2024 07:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
15/10/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
09/10/2024 17:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
09/10/2024 17:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
09/10/2024 17:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
09/10/2024 17:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
09/10/2024 17:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
03/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:48

Lavrada Certidão
03/10/2024 14:45

Audiência - de Julgamento - designada - meio eletrônico - 27/11/2024 14:30
26/08/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
05/08/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
02/08/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
05/07/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/07/2024 17:36

Decisão - Outras Decisões
20/06/2024 09:14

Conclusão para despacho
17/06/2024 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/05/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
20/03/2024 23:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/03/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/03/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
22/02/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:22

Lavrada Certidão
08/02/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/01/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/12/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 17:06

Protocolizada Petição
10/10/2023 14:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
20/07/2023 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
20/07/2023 17:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/07/2023 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/07/2023 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/06/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/06/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
26/05/2023 09:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
30/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/04/2023 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
20/04/2023 13:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/04/2023 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2023 09:32

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/03/2023 12:59

Conclusão para despacho
29/03/2023 22:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4CIVJ para TOPAL1FAZJ)
29/03/2023 22:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/03/2023 22:00

Decisão - Declaração - Incompetência
14/12/2022 14:45

Conclusão para despacho
14/12/2022 14:44

Processo Corretamente Autuado
13/12/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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