05/09/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
04/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/09/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000883-70.2021.8.27.2721/TO REQUERENTE: ODILIA CARDOSO DE ALMEIDAADVOGADO(A): WYRAJANE TERRA DA SILVA (OAB TO006501) DESPACHO/DECISÃO Para fins de regularização da movimentação processual, lanço o presente despacho/movimento para comprimento da decisão posta no evento 80 e 82.

Cumpra - se.
02/09/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/08/2025 14:27

Conclusão para despacho
28/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
13/08/2025 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/07/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
11/07/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
11/07/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000883-70.2021.8.27.2721/TO REQUERENTE: ODILIA CARDOSO DE ALMEIDAADVOGADO(A): WYRAJANE TERRA DA SILVA (OAB TO006501) DESPACHO/DECISÃO A Contadoria Judicial Unificada (COJUN) juntou os cálculos no evento 72, A parte exequente concordou com os cálculos (evento 78).

Por sua vez, a parte executada se quedou inerte (eventos 74 e 77).

Ante o exposto: REVOGO a decisão no evento 80.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente com concordância da parte executada (evento 72), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria n.º 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos, ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se. Cumpra-se.
10/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:52

Decisão - Outras Decisões
08/07/2025 14:15

Conclusão para despacho
07/07/2025 21:57

Decisão - Homologação - Cálculos
23/05/2025 16:19

Conclusão para despacho
12/05/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
07/05/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
10/03/2025 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2025 19:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
06/03/2025 14:20

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 19:17

Conclusão para despacho
13/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
30/09/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
16/09/2024 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 07:54

Despacho - Mero expediente
21/07/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:59

Protocolizada Petição
14/06/2024 15:13

Conclusão para despacho
11/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
08/05/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
23/04/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
23/04/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/04/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 17:09

Conclusão para despacho
19/04/2024 17:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/04/2024 16:56

Trânsito em Julgado
16/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
08/04/2024 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024
29/03/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/03/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/03/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:51

Juntada - Informações
22/11/2023 14:05

Juntada - Informações
05/05/2023 15:37

Juntada - Informações
24/11/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
12/11/2021 18:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
01/11/2021 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/11/2021 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/10/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
27/10/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 10:06

Protocolizada Petição
14/10/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/09/2021 12:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 11/10/2021 13:45. Refer. Evento 17
24/09/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 09:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/09/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 15:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 11/10/2021 13:45
19/07/2021 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2021 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/07/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2021 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
21/05/2021 11:02

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
21/05/2021 11:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/04/2021 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2021 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2021 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2021 13:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA
14/04/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 21:25

Despacho - Mero expediente
08/04/2021 12:48

Conclusão para despacho
06/04/2021 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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