05/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
04/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010643-77.2025.8.27.2729/TO AUTOR: PHAILLON MOABE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): HUGO RICARDO PARRO (OAB TO004015)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

As partes entabularam acordo extrajudicial - evento 19, PET1, não se verificando nenhum óbice à sua homologação, haja vista envolver direito disponível.

Dispõe o art. 57 da Lei 9099/95 que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial,” providência a ser adotada.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inc.

III, “b”, do CPC c/c artigo 57 da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Ante a ausência de possibilidade de interposição de recurso contra a sentença homologatória nos termos do art. 41 da Lei . 9.099/95, sejam os autos imediatamente arquivados.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
03/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:48

Protocolizada Petição
27/08/2025 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
22/08/2025 16:30

Conclusão para julgamento
22/08/2025 16:29

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 01/10/2025 17:30. Refer. Evento 8
31/07/2025 23:04

Protocolizada Petição
22/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
19/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 13:01

Protocolizada Petição
11/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 07:06

Protocolizada Petição
10/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0010643-77.2025.8.27.2729/TORELATOR: MÁRCIO BARCELOS COSTAAUTOR: PHAILLON MOABE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): HUGO RICARDO PARRO (OAB TO004015)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 04/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
09/07/2025 20:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 01/10/2025 17:30
24/05/2025 13:50

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 12:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/03/2025 12:32

Conclusão para despacho
13/03/2025 12:32

Processo Corretamente Autuado
13/03/2025 12:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PHAILLON MOABE OLIVEIRA DA SILVA - EXCLUÍDA
13/03/2025 12:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PHAILLON MOABE OLIVEIRA DA SILVA - EXCLUÍDA
13/03/2025 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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