16/07/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/07/2025 13:53

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
02/07/2025 17:01

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
02/07/2025 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
20/06/2025 06:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000253-72.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: JANAINA MARTINS DA CUNHAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO Tratando-se de Pedido de Cumprimento de Sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (Evento 112), este deve ser realizado nos moldes indicados no Art. 534 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, determino a intimação do Exequente, na pessoa de seu procurador judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende o pedido inicial de cumprimento de sentença, adequando-o às exigências do Art. 534 do Código de Processo Civil, em especial, mediante apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma legalmente estabelecida, sob pena de extinção do feito nos termos do Art. 924, I do Código de Processo Civil.

Transcorrido referido prazo, façam-me os autos conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se.
05/06/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
05/06/2025 09:15

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
07/05/2025 12:29

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
06/05/2025 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/03/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
28/03/2025 14:51

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
12/03/2025 15:10

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
11/03/2025 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
12/02/2025 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/01/2025 16:46

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
16/01/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para PRESI)
16/01/2025 16:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
16/01/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/01/2025 15:01

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
16/12/2024 15:32

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
16/12/2024 15:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
16/12/2024 15:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/12/2024 12:19

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
12/12/2024 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
02/12/2024 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/11/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
08/11/2024 16:22

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
11/10/2024 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/09/2024 13:33

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
23/09/2024 17:17

Remessa Interna - DISTR -> SCPRE
23/09/2024 17:15

Remessa Interna para redistribuir - SCPLE -> DISTR
23/09/2024 16:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
23/09/2024 16:59

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
13/09/2024 16:03

Remessa Interna - BAIXA -> SGB02
13/09/2024 16:03

Processo Reativado
13/09/2024 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/09/2024 14:18

Baixa Definitiva
10/09/2024 14:14

Trânsito em Julgado
02/08/2024 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/07/2024 22:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
29/07/2024 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/07/2024 13:24

Recebimento - Retorno do MP com ciência
26/07/2024 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
26/07/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/07/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 10:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
22/07/2024 10:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/07/2024 15:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
19/07/2024 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
19/07/2024 14:14

Juntada - Documento - Voto
09/07/2024 12:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/07/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/07/2024 11:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/07/2024 14:00 Sequencial: 53
05/07/2024 14:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
05/07/2024 14:26

Juntada - Documento - Relatório
07/06/2024 12:50

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
07/06/2024 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/05/2024 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
21/05/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2024 09:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
21/05/2024 09:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
17/05/2024 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
17/05/2024 14:51

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
17/05/2024 14:51

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
17/05/2024 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
08/05/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 38
23/04/2024 15:12

Recebimento - Retorno do MP com ciência
23/04/2024 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
23/04/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2024 14:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
22/04/2024 12:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
22/04/2024 12:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
19/04/2024 10:35

Juntada - Documento - Voto
09/04/2024 12:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/04/2024 11:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/04/2024 14:00 Sequencial: 61
04/04/2024 17:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
04/04/2024 17:25

Juntada - Documento - Relatório
20/03/2024 13:22

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
20/03/2024 13:22

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
20/03/2024 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
15/03/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/02/2024 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
14/02/2024 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
14/02/2024 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
14/02/2024 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
18/01/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 12:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
18/01/2024 12:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
18/01/2024 10:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
18/01/2024 10:37

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
16/01/2024 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/01/2024 12:07

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JANAINA MARTINS DA CUNHA - Guia 5368599 - R$ 50,00
16/01/2024 12:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JANAINA MARTINS DA CUNHA - Guia 5368598 - R$ 15,00
16/01/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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