08/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
07/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0041323-84.2021.8.27.2729/TO AUTOR: ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)AUTOR: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o feito tramita sob o rito da Lei nº 9.099/95, indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC, por ser incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais.

Destaco, ainda, que o não comparecimento da parte ré à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95.

Outrossim, o feito deve prosseguir para citação e intimação dos demais réus.

Isto posto intimem o autor para indicar endereço atualizado dos demais réus. Fixo prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-proc.
04/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:23

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 17:45

Conclusão para despacho
01/04/2025 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
01/04/2025 17:51

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 01/04/2025 17:30. Refer. Evento 129
01/04/2025 17:29

Protocolizada Petição
01/04/2025 04:32

Juntada - Informações
27/03/2025 14:55

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
24/03/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137
17/03/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 136
14/03/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 135
30/01/2025 13:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/01/2025 13:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/01/2025 13:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/11/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128, 130 e 131
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
07/11/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2024 14:20

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 01/04/2025 17:30
06/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:04

Despacho - Mero expediente
24/07/2024 16:03

Conclusão para despacho
22/07/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
04/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:32

Juntada - Outros documentos
01/07/2024 16:25

Juntada - Outros documentos
17/05/2024 13:23

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 27/05/2024 17:00. Refer. Evento 101
10/05/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
08/05/2024 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
03/05/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
23/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106
22/04/2024 02:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
01/04/2024 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: LUIZ WAGNER ARAÚJO NUNES (por substituição em 09/04/2024 14:11:08)
01/04/2024 15:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/03/2024 13:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/03/2024 13:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/03/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
06/03/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/03/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/03/2024 15:58

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 27/05/2024 17:00
21/02/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
24/01/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:23

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 16:31

Conclusão para despacho
12/09/2023 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
12/09/2023 17:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 12/09/2023 17:30. Refer. Evento 71
12/09/2023 17:42

Protocolizada Petição
12/09/2023 13:37

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
05/09/2023 12:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
28/08/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
16/08/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
15/08/2023 17:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/08/2023 15:12

Protocolizada Petição
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
31/07/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
27/07/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
19/07/2023 09:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
19/07/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/07/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/07/2023 12:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
17/07/2023 12:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/07/2023 16:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/07/2023 16:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/07/2023 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/07/2023 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/07/2023 12:22

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 12/09/2023 17:30
03/07/2023 10:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
16/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:51

Juntada - Outros documentos
07/06/2023 21:43

Juntada - Outros documentos
19/04/2023 14:06

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO ALINE 2º JUIZADO - 20/04/2023 15:00. Refer. Evento 44
17/04/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 58 e 57
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
03/04/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
28/03/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
27/03/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
16/03/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
16/03/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/03/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/03/2023 13:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/03/2023 13:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/03/2023 13:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/03/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/03/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/03/2023 14:12

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALINE 2º JUIZADO - 20/04/2023 15:00
08/03/2023 13:41

Despacho - Mero expediente
12/12/2022 21:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
11/10/2022 14:46

Conclusão para despacho
06/10/2022 21:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 30/09/2022 13:30. Refer. Evento 19
30/09/2022 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
30/09/2022 11:15

Protocolizada Petição
30/09/2022 11:13

Protocolizada Petição
19/09/2022 15:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/09/2022 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
06/09/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
05/09/2022 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
15/08/2022 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedido Carta pelo Correio - 04/08/2022 14:58:17)
12/08/2022 17:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/08/2022 16:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
10/08/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/08/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/08/2022 15:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/08/2022 14:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/08/2022 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/08/2022 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/08/2022 13:01

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 30/09/2022 13:30
06/04/2022 13:58

Despacho - Mero expediente
21/03/2022 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/02/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2022 13:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/12/2021 17:21

Conclusão para despacho
02/12/2021 11:02

Protocolizada Petição
02/12/2021 10:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/11/2021 17:14

Juntada - Informações
18/11/2021 13:17

Juntada - Informações
17/11/2021 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2021 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2021 12:02

Decisão - Concessão em parte - Liminar
10/11/2021 16:50

Conclusão para decisão
10/11/2021 16:50

Processo Corretamente Autuado
08/11/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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