TJTO - 0001628-90.2024.8.27.2706

03/06/2025 18:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAM

03/06/2025 18:02

Trânsito em Julgado

03/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

29/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025 19:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

28/04/2025 19:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/04/2025 17:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

15/04/2025 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

14/04/2025 12:20

Juntada - Documento - Voto

09/04/2025 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2025 12:59

Juntada - Documento - Informações

02/04/2025 14:56

Juntada - Documento - Certidão

27/03/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

27/03/2025 14:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 258

11/03/2025 16:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01

11/03/2025 16:56

Juntada - Documento - Relatório

13/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

11/02/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

07/02/2025 15:35

Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10

05/02/2025 16:40

Remessa Interna com despacho/decisão - CCI01 -> DISTR

03/02/2025 10:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR

03/02/2025 10:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

27/01/2025 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

10/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 17:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

09/12/2024 17:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/12/2024 15:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

05/12/2024 15:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

04/12/2024 17:00

Juntada - Documento - Voto

26/11/2024 16:32

Juntada - Documento - Certidão

22/11/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

22/11/2024 13:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 213

27/09/2024 16:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

27/09/2024 16:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

27/09/2024 16:15

Juntada - Documento - Relatório

25/09/2024 14:05

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

25/09/2024 14:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

24/09/2024 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024 17:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

23/09/2024 17:05

Despacho - Mero Expediente

19/09/2024 15:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator