17/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
09/07/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001085-10.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: FRANCISCO DIVINO SILVA DE ALBURQUERQUEADVOGADO(A): KELYS BARBOSA DA SILVEIRA (OAB TO005599) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por FRANCISCO DIVINO SILVA DE ALBURQUERQUE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 76.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 81).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:57

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
28/05/2025 18:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/05/2025 17:01

Conclusão para despacho
26/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
17/04/2025 08:14

Protocolizada Petição
10/03/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:39

Processo Reativado
05/03/2025 16:34

Protocolizada Petição
17/01/2025 15:10

Baixa Definitiva
02/12/2024 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:23

Lavrada Certidão
26/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/10/2024 05:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 05:58

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 12:32

Conclusão para despacho
05/09/2024 12:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/09/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:24

Trânsito em Julgado
18/06/2024 14:49

Protocolizada Petição
31/05/2024 08:43

Protocolizada Petição
25/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
08/05/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/04/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/04/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 10:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/02/2024 13:43

Conclusão para julgamento
24/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
23/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/02/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/01/2024 01:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/12/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
21/11/2023 18:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/11/2023 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2023 23:46

Protocolizada Petição
01/11/2023 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
18/08/2023 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/07/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:43

Perícia agendada
27/07/2023 11:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
21/07/2023 16:23

Juntada - Informações
29/06/2023 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/06/2023 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
22/06/2023 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
22/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 09:12

Despacho - Mero expediente
19/06/2023 15:41

Conclusão para despacho
16/06/2023 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:21

Despacho - Mero expediente
01/06/2023 17:46

Conclusão para despacho
01/06/2023 17:46

Processo Corretamente Autuado
01/06/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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