10/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000179-83.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: ELOIZA GOMES DE MELOADVOGADO(A): ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ELOIZA GOMES DE MELO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 40.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 48).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/04/2025 12:21

Conclusão para despacho
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
12/02/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/12/2024 11:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
13/12/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/12/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
12/12/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/12/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:58

Trânsito em Julgado
04/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
17/10/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/10/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/10/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/10/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2024 11:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/10/2024 16:07

Juntada - Informações
04/09/2024 14:41

Conclusão para julgamento
30/08/2024 08:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
29/08/2024 18:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/08/2024 10:50

Conclusão para julgamento
09/08/2024 10:50

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 05/08/2024 13:40. Refer. Evento 15
05/08/2024 20:36

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 13:41

Protocolizada Petição
05/08/2024 13:15

Conclusão para despacho
30/07/2024 12:05

Protocolizada Petição
26/07/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/07/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/07/2024 16:55

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 05/08/2024 13:40
29/06/2024 01:34

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/04/2024 15:54

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/02/2024 13:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/02/2024 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 10:41

Despacho - Mero expediente
18/01/2024 12:18

Conclusão para despacho
18/01/2024 12:17

Processo Corretamente Autuado
17/01/2024 19:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELOIZA GOMES DE MELO - Guia 5374866 - R$ 50,00
17/01/2024 19:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELOIZA GOMES DE MELO - Guia 5374865 - R$ 80,00
17/01/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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