11/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
10/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0022579-47.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: MANOEL LOURENCO FERREIRAADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MANOEL LOURENCO FERREIRA em face de BANCO BRADESCO S.A.

No evento 98, proferi decisão encerrando a fase de liquidação e atribuindo como valor devido à parte autora R$ 13.313,63 (treze mil, trezentos e treze reais e sessenta e três centavos) e honorários sucumbenciais em R$ 1.997,04 (mil novecentos e noventa e sete reais e quatro centavos).

O executado foi intimado e depositou em juízo o valor de R$ 16.062,47 (evento 103, anexo 2).

Ademais, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no evento 106, que não foi conhecida no evento 112.

A parcela incontroversa, no valor de R$ 11.130,24, foi levantada no evento 128.

A decisão no evento 112 foi mantida pelo Tribunal de Justiça no agravo de instrumento nº 0000659-59.2025.8.27.2700.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido. Processo em fase de cumprimento de sentença, regularmente instruído e desenvolvido.

A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do CPC).

No caso dos autos, a obrigação do crédito foi satisfeita pelo depósito integral feito no evento 103, anexo 2.

O débito principal do processo foi calculado no importe de R$ 13.313,63 (treze mil, trezentos e treze reais e sessenta e três centavos).

Já os honorários sucumbenciais foram calculados em R$ 1.997,04 (mil novecentos e noventa e sete reais e quatro centavos).

No caso em apreço, já foram levantados R$ 11.130,24 (evento 128).

Logo, resta a levantar R$ 2.183,39 do crédito principal, além de R$ 1.997,04, referente aos honorários.

O restante do depósito deverá ser devolvido à instituição financeira, tendo em vista o pagamento feito a maior.

DISPOSITIVO Isto posto, haja vista a satisfação voluntária do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925 e artigo 487, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Expeçam-se alvarás de levantamento, nos seguintes moldes: a) Ao exequente, o valor de R$ 2.183,39 (dois mil cento e oitenta e três reais e trinta e nove centavos), referente ao saldo remanescente do crédito principal; b) Ao advogado do exequente, o valor de R$ 1.997,04 (um mil novecentos e noventa e sete reais e quatro centavos), referente aos honorários de sucumbência.

O remanescente deverá ser devolvido à instituição financeira.

Se necessário, intimem-se para apresentação de dados bancários válidos, no prazo de 15 dias.

Os honorários da fase executiva foram fixados no evento 98.

Sem custas ou taxa judiciária, conforme itens 2.7.1.2.8 e 3.6.2.11 da Portaria nº 94/2015 (Manual Prático de Despesas Processuais do Grupo Gestor das Tabelas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE conforme o artigo 74 e seguintes do Provimento nº 2/2023 CGJUS/TO.

Araguaína, 1º de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
09/07/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 13:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/06/2025 13:39

Lavrada Certidão
24/06/2025 13:38

Juntada - Documento
18/06/2025 17:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00006595920258272700/TJTO
10/06/2025 14:21

Conclusão para despacho
10/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
09/06/2025 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
08/05/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158004882025
24/04/2025 14:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158004882025
23/04/2025 15:29

Lavrada Certidão
15/04/2025 16:52

Protocolizada Petição
15/04/2025 15:00

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 12:23

Lavrada Certidão
08/04/2025 22:33

Protocolizada Petição
07/04/2025 16:58

Conclusão para despacho
06/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
06/02/2025 00:03

Protocolizada Petição
24/01/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00006595920258272700/TJTO
15/01/2025 11:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5638298, Subguia 71587 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
09/01/2025 14:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5638298, Subguia 5468013
09/01/2025 14:49

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5638298 - R$ 48,00
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
06/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 07:06

Decisão - Outras Decisões
08/11/2024 13:18

Conclusão para despacho
08/11/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
07/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:49

Protocolizada Petição
16/09/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
11/09/2024 10:14

Protocolizada Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
16/08/2024 16:46

Lavrada Certidão
16/08/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:15

Decisão - Outras Decisões
03/07/2024 13:18

Conclusão para despacho
03/07/2024 13:17

Lavrada Certidão
03/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
02/07/2024 16:38

Protocolizada Petição
02/07/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
26/06/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
27/05/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 11:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
27/05/2024 11:08

Conta Atualizada
23/05/2024 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2024 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
23/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
08/05/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
18/04/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 10:21

Decisão - Outras Decisões
23/02/2024 22:49

Lavrada Certidão
23/02/2024 13:29

Protocolizada Petição
09/10/2023 14:40

Conclusão para despacho
09/10/2023 14:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/10/2023 11:11

Protocolizada Petição
03/10/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
02/10/2023 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
04/09/2023 11:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1ECIV
31/08/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:15

Trânsito em Julgado
31/08/2023 13:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/08/2023 13:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00225794720208272706
30/05/2023 14:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
30/05/2023 14:43

Lavrada Certidão
30/05/2023 14:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
29/05/2023 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/05/2023 18:15

Protocolizada Petição
24/05/2023 17:42

Juntada - Informações
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/05/2023 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
28/04/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
26/04/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2023 18:21

Protocolizada Petição
19/04/2023 17:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
22/03/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/03/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/03/2023 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/03/2023 15:33

Lavrada Certidão
10/02/2023 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> NACOM
23/08/2022 18:21

Conclusão para julgamento
06/08/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
05/08/2022 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
19/07/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 17:32

Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/12/2021 12:44

Conclusão para decisão
01/12/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
30/11/2021 20:22

Protocolizada Petição
30/11/2021 20:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 28
03/11/2021 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 21:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 21:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 21:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH - EXCLUÍDA
26/08/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
24/08/2021 15:01

Protocolizada Petição
03/08/2021 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/08/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:34

Lavrada Certidão
06/07/2021 10:48

Protocolizada Petição
17/06/2021 15:26

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
25/03/2021 12:22

Lavrada Certidão
09/03/2021 00:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/02/2021 17:44

Expedido Carta pelo Correio
24/02/2021 15:42

Ciência - Expedida/Certificada
24/02/2021 15:41

Recebidos os autos
12/02/2021 18:14

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
13/11/2020 13:06

Conclusão para despacho
12/11/2020 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
12/11/2020 13:45

Lavrada Certidão
12/11/2020 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2020 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
12/11/2020 12:50

Processo Corretamente Autuado
12/11/2020 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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