TJTO - 0016959-54.2020.8.27.2706
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 13:34
Baixa Definitiva
-
15/07/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
-
07/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0016959-54.2020.8.27.2706/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES TRINDADE FÉADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZ (OAB TO007750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 03/07/2025 - Trânsito em Julgado -
03/07/2025 16:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
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03/07/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 16:06
Trânsito em Julgado
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21/05/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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15/05/2025 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
30/04/2025 08:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/04/2025 08:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/04/2025 08:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
28/04/2025 12:07
Conclusão para julgamento
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14/04/2025 16:12
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
03/04/2025 17:30
Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
-
01/04/2025 13:01
Conclusão para julgamento
-
31/03/2025 18:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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10/03/2025 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
26/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 11:25
Despacho - Mero expediente
-
24/02/2025 14:20
Conclusão para decisão
-
11/02/2025 19:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
11/12/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 15:59
Despacho - Mero expediente
-
18/06/2024 17:05
Conclusão para despacho
-
23/05/2024 17:36
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
-
23/05/2024 17:35
Lavrada Certidão
-
23/05/2024 17:26
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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20/05/2024 21:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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16/05/2024 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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16/05/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
06/05/2024 13:10
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
-
06/05/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/05/2024 18:16
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
03/10/2023 14:11
Conclusão para despacho
-
03/10/2023 13:40
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
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02/10/2023 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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28/09/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/09/2023 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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05/09/2023 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
05/09/2023 13:25
Lavrada Certidão
-
04/09/2023 16:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
04/09/2023 10:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 85
-
04/09/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
01/09/2023 16:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
-
29/08/2023 09:57
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
-
28/08/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 09:47
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
24/08/2023 18:00
Conclusão para decisão
-
23/08/2023 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 15:16
Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/08/2023 14:12
Juntada - Informações
-
22/08/2023 10:02
Conclusão para decisão
-
22/08/2023 09:38
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
12/05/2023 10:58
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
-
26/04/2023 17:50
Conclusão para julgamento
-
26/04/2023 17:47
Despacho - Mero expediente
-
10/01/2023 13:19
Conclusão para despacho
-
13/12/2022 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
02/12/2022 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
21/11/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 15:27
Despacho - Mero expediente
-
27/09/2022 16:22
Conclusão para despacho
-
21/09/2022 09:30
Protocolizada Petição
-
20/09/2022 18:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
25/08/2022 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
25/08/2022 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
22/08/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 17:59
Despacho - Mero expediente
-
08/08/2022 16:27
Conclusão para despacho
-
08/08/2022 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
01/08/2022 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
15/07/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 10:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
12/07/2022 18:49
Decisão - Outras Decisões
-
13/09/2021 17:41
Protocolizada Petição
-
16/07/2021 12:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/06/2021 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/06/2021 16:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
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05/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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26/05/2021 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/05/2021 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/05/2021 18:50
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
03/03/2021 17:21
Conclusão para julgamento
-
03/03/2021 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
01/03/2021 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
08/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
29/01/2021 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2021 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/01/2021 17:46
Despacho - Mero expediente
-
26/01/2021 16:10
Conclusão para despacho
-
26/01/2021 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/12/2020 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
-
24/12/2020 14:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
-
23/12/2020 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
-
23/12/2020 13:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
-
22/12/2020 14:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
-
21/12/2020 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
-
04/12/2020 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
-
21/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/11/2020 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/10/2020 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/10/2020 01:34
Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
-
10/09/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/08/2020 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/08/2020 15:14
Despacho - Mero expediente
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28/08/2020 14:16
Conclusão para despacho
-
26/08/2020 21:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/08/2020 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
18/08/2020 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/08/2020 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2020 14:30
Protocolizada Petição
-
05/08/2020 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
05/08/2020 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/07/2020 18:17
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
-
29/07/2020 17:01
Conclusão para despacho
-
28/07/2020 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2020 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2020 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/07/2020 18:43
Despacho - Mero expediente
-
27/07/2020 14:27
Conclusão para despacho
-
27/07/2020 14:27
Processo Corretamente Autuado
-
23/07/2020 21:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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