09/07/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 13:49

Conclusão para despacho
04/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000760-14.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00062013420208272700/TJTO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: CARLOS SÉRGIO GOMESADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 19/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
02/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
30/06/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
30/06/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
23/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 21:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
08/05/2025 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
05/05/2025 16:02

Protocolizada Petição
01/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:33

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 13:20

Conclusão para despacho
07/11/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
04/11/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
26/10/2024 03:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
15/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 22:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
01/10/2024 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/10/2024 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
24/09/2024 14:38

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 16:56

Conclusão para despacho
15/08/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
08/05/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:12

Despacho - Mero expediente
18/01/2024 13:05

Conclusão para despacho
16/01/2024 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
11/01/2024 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/01/2024 14:55

Processo Corretamente Autuado
11/01/2024 14:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/01/2024 14:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/01/2024 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
10/01/2024 14:06

Despacho - Mero expediente
14/08/2023 16:33

Conclusão para despacho
27/07/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/07/2023 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
18/07/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/07/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
03/07/2023 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2023 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
03/07/2023 13:32

Despacho - Mero expediente
16/03/2023 17:50

Conclusão para despacho
14/03/2023 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
14/03/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
01/03/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
22/02/2023 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2023 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
22/02/2023 16:28

Despacho - Mero expediente
17/11/2022 13:51

Conclusão para despacho
16/11/2022 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/10/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 14:32

Despacho - Mero expediente
08/08/2022 16:42

Conclusão para despacho
19/05/2022 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
19/05/2022 13:05

Lavrada Certidão
03/05/2022 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/05/2022 10:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
03/05/2022 10:41

Despacho - Mero expediente
02/02/2022 15:20

Conclusão para decisão
01/02/2022 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL2FAZJ)
01/02/2022 17:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/01/2022 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/01/2022 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
24/01/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/01/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2022 15:52

Decisão - Declaração - Incompetência
14/01/2022 13:00

Conclusão para decisão
13/01/2022 14:22

Distribuído por dependência - Número: 00062013420208272700/TO
09/12/2021 16:19

Juntada - Certidão
08/12/2021 15:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
26/11/2021 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/10/2021 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/10/2021 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/10/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2021 17:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
22/10/2021 17:30

Julgamento Anulado
10/09/2021 15:37

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
20/07/2021 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/07/2021 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/07/2021 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/07/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 18:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
01/07/2021 18:20

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
28/04/2021 17:29

Autos entregues em carga ao MP - SGB03 -> SCPRE
26/04/2021 15:53

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB03
23/04/2021 19:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
23/04/2021 19:07

Julgamento Anulado
05/04/2021 13:22

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
26/03/2021 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/03/2021 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/03/2021 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2021 17:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
03/03/2021 17:39

Julgamento Anulado
22/02/2021 16:10

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
17/02/2021 06:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/02/2021 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
31/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/01/2021 08:18

Protocolizada Petição
21/01/2021 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2021 12:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/01/2021 12:55

Julgamento Anulado
22/10/2020 15:04

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
21/10/2020 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/09/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
03/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
24/08/2020 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2020 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020 18:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
21/08/2020 18:38

Julgamento Anulado
28/07/2020 12:32

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
17/07/2020 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2020 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2020 10:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/06/2020 10:55

Julgamento Anulado
08/05/2020 15:49

Distribuído por prevenção - (PRESI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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