27/06/2025 16:34

Baixa Definitiva
27/06/2025 16:34

Trânsito em Julgado
27/06/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/06/2025 15:08

Lavrada Certidão
23/06/2025 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
20/06/2025 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
18/06/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
17/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
17/06/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0002906-29.2024.8.27.2706/TO AUTOR FATO: VALMIR CAVALCANTE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LÍVIA MACHADO VIANNA (OAB TO09690B) SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, para apurar materialidade e autoria de crime previsto no artigo 310, do Código de Trânsito Brasileiro.

O Ministério Público ofereceu a proposta de transação penal (Evento de nº 18).

O autor do fato aceitou a proposta de transação penal em audiência, conforme Evento de nº 60.

O Ministério Público manifestou pela homologação da transação penal (Evento de nº 65).

Fora proferida sentença homologatória no evento 68.

No evento 89, houve declaração de cumprimento da pena, em face de VALMIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA.

O Ministério Público requereu eu seja declarada extinta a punibilidade estatal em favor do acusado, com as devidas baixas necessárias, tendo em vista o cumprimento integral da transação penal (evento 96).

Em face do cumprimento da pena imposta, declaro extinta a punibilidade de VALMIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA determinando que a presente condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial (art. 76, parágrafo 4°, e, por analogia, art. 84, parágrafo único e, ambos da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Araguaína/TO, 13 de junho de 2025.
16/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 17:11

Alterada a parte - Situação da parte VALMIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
13/06/2025 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
28/05/2025 12:14

Conclusão para julgamento
28/05/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
28/05/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/05/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:36

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 11:45

Conclusão para despacho
23/05/2025 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEPEMA -> TOARA1JECRI
07/05/2025 09:44

Protocolizada Petição
27/03/2025 15:00

Juntada - Certidão
27/03/2025 14:54

Juntada - Informações
26/02/2025 14:32

Juntada - Informações
23/01/2025 18:36

Protocolizada Petição
31/12/2024 10:12

Protocolizada Petição
16/12/2024 14:02

Juntada - Informações
03/12/2024 20:06

Protocolizada Petição
27/11/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
18/11/2024 23:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
12/11/2024 17:05

Cumprimento da Pena - Início
07/11/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
07/11/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/11/2024 15:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
07/11/2024 15:12

Lavrada Certidão
06/11/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARACEPEMA
06/11/2024 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
06/11/2024 14:48

Expedido Mandado - TOARACEMAN
06/11/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2024 17:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
17/10/2024 16:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/10/2024 08:48

Conclusão para despacho
16/10/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
16/10/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/10/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:23

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 16:11

Conclusão para despacho
10/10/2024 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/09/2024 20:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
18/09/2024 15:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
18/09/2024 15:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/09/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 09:39

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 14:43

Conclusão para despacho
13/09/2024 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/08/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:25

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 06:54

Protocolizada Petição
22/08/2024 15:27

Conclusão para despacho
22/08/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/07/2024 17:49

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 17:42

Conclusão para despacho
30/07/2024 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1JECRI
30/07/2024 15:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 25/07/2024 15:30. Refer. Evento 21
25/07/2024 16:15

Juntada - Certidão
25/07/2024 15:40

Protocolizada Petição
25/07/2024 15:29

Protocolizada Petição
24/07/2024 19:49

Juntada - Informações
24/07/2024 13:34

Protocolizada Petição
10/06/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/06/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/06/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/06/2024 15:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
29/05/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/05/2024 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARACEJUSC
28/05/2024 15:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
28/05/2024 15:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/05/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2024 15:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO 1º JCRIMINAL CEJUSC - 25/07/2024 15:30
24/05/2024 19:09

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 16:46

Conclusão para despacho
24/05/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/05/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/05/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/05/2024 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI
21/02/2024 12:58

Lavrada Certidão
20/02/2024 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1JECRI -> TOARAPROT
20/02/2024 16:26

Lavrada Certidão
19/02/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 11:38

Conclusão para despacho
19/02/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/02/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/02/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 17:22

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 15:14

Conclusão para despacho
15/02/2024 15:14

Processo Corretamente Autuado
15/02/2024 09:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POL. RODOV. FEDERAL- TOCANTINS - Guia 5395233 - R$ 50,00
15/02/2024 09:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POL. RODOV. FEDERAL- TOCANTINS - Guia 5395232 - R$ 13,00
15/02/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017223-03.2022.8.27.2706

Estado do Tocantins

Mozer Calixto Farias

Advogado: Suellen da Silva Battaglia

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/05/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0017223-03.2022.8.27.2706

Mozer Calixto Farias

Estado do Tocantins

Advogado: Priscila Rubiatania da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/08/2022 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0009235-09.2024.8.27.2722

Damiao Matias da Costa

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/07/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0006341-49.2023.8.27.2737

Edson Alves dos Reis

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/06/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0000028-11.2023.8.27.2725

Bento Aguiar Cunha

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/01/2023 18:16

Exibir Processo