TJTO - 0003205-91.2025.8.27.2731
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Paraiso do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 19:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/07/2025 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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29/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003205-91.2025.8.27.2731/TOAUTOR: VALDIVINO RODRIGUES DA SILVA - O GOIANOADVOGADO(A): THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171)SENTENÇA ajuizou reclamação contra , partes qualificadas.
Em seguida peticionou nos autos requerendo a desistência da ação. O § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 dispensa a prévia intimação das partes para a hipótese de extinção do processo sem julgamento de mérito, o que difere da norma prevista no art. 485, § 1º, do CPC. Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios.
Intime-se.
Após, arquive-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito -
28/07/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/07/2025 14:33
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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24/07/2025 17:13
Conclusão para julgamento
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10/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2025 08:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2025 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0003205-91.2025.8.27.2731/TORELATOR: RICARDO FERREIRA LEITEAUTOR: VALDIVINO RODRIGUES DA SILVA - O GOIANOADVOGADO(A): THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 4 - 08/07/2025 - Lavrada Certidão -
08/07/2025 17:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:42
Lavrada Certidão
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08/07/2025 16:41
Processo Corretamente Autuado
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22/05/2025 17:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/05/2025 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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