18/07/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
11/07/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
11/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
11/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015537-33.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JLVM NEGOCIOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDAADVOGADO(A): RENATA ALVES RODRIGUES CORRÊA (OAB TO004684) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
09/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/07/2025 10:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Publicado no DJEN - 07/07/2025 03:08:43)
09/07/2025 10:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv - 03/07/2025 18:50:53)
08/07/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:37

Conclusão para despacho
27/06/2025 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
27/06/2025 17:21

Realizado Cálculo de Liquidação
27/06/2025 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
26/06/2025 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/05/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:13

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
27/03/2025 08:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/03/2025 08:19

Conclusão para despacho
27/03/2025 08:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/03/2025 15:05:45)
25/03/2025 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:00

Trânsito em Julgado
04/03/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/02/2025 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/01/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
17/12/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 08:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/10/2024 16:16

Conclusão para julgamento
03/10/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
17/09/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/09/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
26/08/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/05/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 17:05

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
10/05/2024 13:26

Conclusão para despacho
10/05/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/05/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/05/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 13:37

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 10:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5451539, Subguia 19433 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 321,61
30/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5451540, Subguia 19298 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 220,61
26/04/2024 13:03

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:41

Decisão - Declaração - Impedimento
22/04/2024 14:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/04/2024 14:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/04/2024 14:03

Conclusão para despacho
22/04/2024 14:03

Processo Corretamente Autuado
22/04/2024 13:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
19/04/2024 17:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5451539, Subguia 5395925
19/04/2024 17:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5451540, Subguia 5395921
19/04/2024 17:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JLVM NEGOCIOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - Guia 5451540 - R$ 220,61
19/04/2024 17:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JLVM NEGOCIOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - Guia 5451539 - R$ 321,61
19/04/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003871-88.2025.8.27.2700

Elidelmar Pereira Freitas Junior

Banco Pan S.A.

Advogado: Daniel Alvarenga Alves de Moura

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/03/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0023696-28.2025.8.27.2729

Elisene Vieira dos Santos

Brk- Companhia de Saneamento do Tocantin...

Advogado: Fabiana Razera Goncalves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0017163-11.2024.8.27.2722

Rosana Dias Gomes Lucas

Fundacao Unirg

Advogado: Gilmara da Penha Araujo Apoliano

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/01/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0000805-37.2025.8.27.2721

Marcia Pereira Lacerda

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ariane de Paula Martins Tateshita

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0008731-03.2024.8.27.2722

Limited Servicos LTDA

Pedro Oliveira da Rocha

Advogado: Cirlene Aguiar de Jesus Maciel

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/07/2024 11:11

Exibir Processo