16/07/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000391-54.2025.8.27.2716/TO REQUERENTE: ENILSON CARDOSO GOMESADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA (OAB TO012342)ADVOGADO(A): AMÓS COSTA VARÃO (OAB TO012323) ATO ORDINATÓRIO Mediante ato ordinatório, intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, atentando-se às advertências de praxe deste juízo: "Em homenagem ao princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 5 (cindo) dias, sob pena de preclusão, indiquem, de maneira sucinta, os pontos que entendem controversos na presente demanda, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir ou, do contrário, requeiram o julgamento antecipado da lide.

A despeito de os arts. 33 e 34 da Lei nº 9.099/1995 estabelecerem que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, comparecendo as testemunhas (até o máximo de três para cada parte, levadas por quem as tenha arrolado, independentemente de intimação), é certo que, por imperativo legal, pode o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

A presente medida, além de se coadunar com o poder instrutório do Juiz, limitado pelo princípio da persuasão racional (LJE, art. 5º; CPC, art. 371), também visa evitar atropelos que sói acontecer como, por exemplo: documento trazido em audiência, sem o devido contraditório, e a parte levar testemunhas sem o depósito prévio do respectivo rol, a macular, em princípio, o direito da contraparte de fiscalizar, a partir de uma qualificação escorreita, se tal ou qual testemunha guarda estreita relação com o(a)(s) interessado(a)(s).

João Alberto Mendes Bezerra Júnior, Juiz de Direito." Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema.
11/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/06/2025 04:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/02/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 15:28

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 17:23

Conclusão para decisão
11/02/2025 17:23

Processo Corretamente Autuado
11/02/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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