03/09/2025 00:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
29/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001487-87.2024.8.27.2733/TO RÉU: RAFAEL COSTA DOS REISADVOGADO(A): MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854)ADVOGADO(A): SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que prevê o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, reavalio a necessidade de manutenção da prisão do acusado, vejamos: O acusado RAFAEL COSTA DOS REIS foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, II, IV e VI, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal.

Constato que os pressupostos da constrição cautelar ainda subsistem, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

Destaco que o crime pelo qual ele está sendo ora acusado foi praticado com violência, o que exige que adote maior cautela em favor da sociedade.

Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva do acusado. Pedro Afonso, datado e certificado pelo sistema e-proc.
27/08/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
27/08/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:51

Decisão - Outras Decisões
25/08/2025 17:52

Conclusão para decisão
21/08/2025 17:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00093973620258272700/TJTO
25/06/2025 16:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001198-23.2025.8.27.2733/TO - ref. ao(s) evento(s): 82, 84
25/06/2025 15:59

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 16:12

Conclusão para despacho
24/06/2025 16:07

Juntada - Documento
17/06/2025 17:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Criminal Número: 00011982320258272733/TO
17/06/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00093973620258272700/TJTO
03/06/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
29/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001487-87.2024.8.27.2733/TO RÉU: RAFAEL COSTA DOS REISADVOGADO(A): MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854)ADVOGADO(A): SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se às partes para os fins do artigo 422 do CPP, iniciando pela acusação. Voltem os autos conclusos para os fins do artigo 316 do CPP. Após, o processo deverá ser incluso no localizador para 2ª Temporada do Júri do corrente ano. Pedro Afonso, datado e certificado pelo sistema e-proc.
27/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
20/05/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 68
08/05/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/05/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:41

Protocolizada Petição
07/05/2025 16:15

Decisão - Outras Decisões
07/05/2025 14:09

Conclusão para decisão
07/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:47

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 18:01

Alterada a parte - Situação da parte RAFAEL COSTA DOS REIS - INDICIADO - PRESO POR ESTE
06/05/2025 17:31

Conclusão para despacho
01/04/2025 17:41

Trânsito em Julgado
31/03/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/03/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/03/2025 13:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
13/03/2025 17:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
13/03/2025 17:18

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
13/03/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2025 16:54

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
07/03/2025 13:44

Conclusão para julgamento
07/03/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
07/03/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 11/02/2025 14:00. Refer. Evento 21
11/02/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00002638020258272733
04/02/2025 14:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
10/01/2025 11:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
09/01/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
09/01/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/01/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/01/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:59

Expedido Ofício
08/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:58

Expedido Ofício
08/01/2025 15:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
08/01/2025 15:54

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
08/01/2025 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
08/01/2025 15:53

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
19/11/2024 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/11/2024 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2024 14:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 11/02/2025 14:00
25/10/2024 11:53

Protocolizada Petição
05/09/2024 16:09

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/09/2024 16:09

Conclusão para decisão
04/09/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/08/2024 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Lavrada Certidão - 06/08/2024 17:36:22)
06/08/2024 18:01

Lavrada Certidão
06/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:49

Expedido Ofício
06/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 13:58

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
30/07/2024 16:30

Decisão - Recebimento - Denúncia
30/07/2024 13:30

Conclusão para decisão
30/07/2024 13:30

Processo Corretamente Autuado
29/07/2024 18:02

Distribuído por dependência - Número: 00011673720248272733/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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