01/04/2025 16:45

Trânsito em Julgado
29/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
13/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/02/2025 03:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
11/02/2025 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/02/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 11:52

Recebimento - Retorno do MP com ciência
10/02/2025 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
10/02/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
07/02/2025 14:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 19:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
06/02/2025 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
06/02/2025 16:23

Juntada - Documento - Voto
23/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
22/01/2025 14:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/01/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
07/01/2025 13:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00 Sequencial: 656
17/12/2024 09:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
17/12/2024 09:44

Juntada - Documento - Relatório
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/12/2024 14:47

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
09/12/2024 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
04/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
04/12/2024 14:47

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/12/2024 17:37

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
02/12/2024 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/11/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/11/2024 16:06

Recebimento - Retorno do MP com ciência
22/11/2024 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
22/11/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 11:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
18/11/2024 11:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/11/2024 15:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
14/11/2024 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
14/11/2024 15:23

Juntada - Documento - Voto
05/11/2024 13:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/10/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/10/2024 12:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 13/11/2024 14:00 Sequencial: 71
22/10/2024 10:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
22/10/2024 10:07

Juntada - Documento - Relatório
14/10/2024 13:30

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
14/10/2024 12:21

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
11/10/2024 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
09/10/2024 11:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/10/2024 13:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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